As regras da IMO para introduzir medidas de intensidade de carbono entram em vigor em 1º de novembro de 2022.
A partir de 1º de janeiro de 2023, será obrigatório que todos os navios calculem seu Índice de Eficiência Energética de Navio Existente (EEXI) alcançado para medir sua eficiência energética e iniciar a coleta de dados para o relatório de seu indicador anual de intensidade de carbono operacional (CII) e classificação de CII.
As emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) entram em vigor em 1º de novembro de 2022. Desenvolvido no âmbito da Estratégia Inicial da IMO sobre a Redução de Emissões de GHG de Navios, acordada em 2018, essas emendas técnicas e operacionais requerem que os navios melhorem a sua eficiência energética a curto prazo e, assim, reduzam as suas emissões de gases geradores de efeito de estufa.
A partir de 1º de janeiro de 2023, será obrigatório que todos os navios calculem seu Índice de Eficiência Energética de Navio Existente (EEXI) alcançado para medir sua eficiência energética e iniciar a coleta de dados para o relatório de seu indicador anual de intensidade de carbono operacional (CII) e classificação de CII.
O Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, disse: “as medidas de redução de GHG de curto prazo, adotadas em 2021, formam um conjunto abrangente de emendas ao Anexo VI da MARPOL, que fornecem elementos importantes para as futuras medidas de redução de gases de efeito estufa da IMO a médio prazo”.
“A descarbonização do transporte marítimo internacional é uma questão prioritária para a IMO, e estamos todos comprometidos em agir juntos na revisão de nossa estratégia e no aprimoramento de nossa ambição”, disse Lim. “Estas últimas emendas se baseiam nas medidas de eficiência energética da IMO que foram adotadas pela primeira vez em 2011 e reforçadas desde então – as medidas de CII e EEXI representam o próximo estágio em nosso trabalho para atingir as metas estabelecidas na Estratégia Inicial de GHG da IMO”.
“Os Estados Membros da IMO estão atualmente envolvidos ativamente no processo de revisão da Estratégia Inicial da IMO sobre Redução de Emissões de GHG de Navios, com vistas à adoção de uma Estratégia revisada em meados de 2023. Os Estados Membros também estão envolvidos no desenvolvimento de uma cesta de medidas candidatas de médio prazo, incluindo elementos técnicos e econômicos, que colocarão o transporte marítimo global em um caminho ambicioso para eliminar gradualmente as emissões de GHG até meados deste século. Estamos, em conjunto, trabalhando para apoiar os Estados Membros na implementação de medidas e garantir que ninguém seja deixado para trás nesta transição para um futuro descarbonizado para o transporte marítimo”, disse Lim.
As emendas ao Anexo VI da MARPOL estram em vigor a partir de 1 de novembro de 2022. Os requisitos para certificação EEXI e CII entram em vigor em 1 de janeiro de 2023. Isso significa que o primeiro relatório anual será concluído em 2023, com as classificações iniciais de CII atribuídas em 2024.
Perguntas frequentes sobre as medidas de CII e EEXI
Quais são as novas medidas obrigatórias?
Como estímulo para reduzir a intensidade de carbono de todos os navios em 40% até 2030 em comparação com a linha de base de 2008, os navios serão obrigados a calcular duas classificações: seu Índice de Eficiência Energética de Navio Existente (EEXI) alcançado para determinar sua eficiência energética, e seu índicador de Intensidade de Carbomo operacional anual (CII) e a classificação do CII associada. A intensidade de carbono liga as emissões de GHG à quantidade de carga transportada na distância percorrida.
Quando as medidas entram em vigor?
As emendas ao Anexo VI da MARPOL estram em vigor a partir de 1 de novembro de 2022. Os requisitos para certificação EEXI e CII entram em vigor em 1 de janeiro de 2023. Isso significa que o primeiro relatório anual será concluído em 2023, com classificações iniciais atribuídas em 2024.
As medidas fazem parte do compromisso da IMO em sua Estratégia Inicial de Redução de Emissões de GHG de Navios de 2018 para reduzir a intensidade de carbono de todos os navios em 40% até 2030 em comparação com 2008.
O que é um Índice de Eficiência Energética de Navio Existente (EEXI)?
O EEXI alcançado de um navio indica sua eficiência energética em comparação com uma linha de base. O EEXI alcançado dos navios será então comparado a um Índice de Eficiência Energética de Navios Existentes requerido com base em um fator de redução aplicável expresso como uma porcentagem relativa à linha de base do Índice de Eficiência Energética de Projeto (EEDI). Deve ser calculado para navios de 400 AB e acima, de acordo com os diferentes valores definidos para os tipos de navios e categorias de tamanho. O valor de EEXI alcançado calculado para cada navio individual deve estar abaixo do EEXI requerido, para garantir que o navio atenda a um padrão mínimo de eficiência energética.
O que é uma classificação do Indicador de Intensidade de Carbono?
O CII determina o fator de redução anual necessário para garantir a melhoria contínua da intensidade de carbono operacional de um navio dentro de um nível de classificação específico. O CII operacional anual real alcançado deve ser documentado e verificado em relação ao CII operacional anual exigido. Isso permite que a classificação de intensidade de carbono operacional seja determinada.
Como funcionarão as novas classificações?
Com base no CII de um navio, sua intensidade de carbono será classificada como A, B, C, D ou E (onde A é o melhor). A classificação indica um nível de desempenho superior maior, superior menor, moderado, inferior menor ou inferior. O nível de desempenho será registrado em uma “Declaração de Conformidade” a ser elaborada no Plano de Gerenciamento de Eficiência Energética do Navio (SEEMP).
Um navio classificado como D por três anos consecutivos, ou E por um ano, deverá apresentar um plano de ação corretiva para mostrar como o índice requerido de C ou superior será alcançado. As administrações, autoridades portuárias e outras partes interessadas, conforme apropriado, são incentivadas a fornecer incentivos aos navios classificados como A ou B.
Um navio pode funcionar com combustível de baixo carbono claramente para obter uma classificação mais alta do que um que funciona com combustível fóssil, mas há muitas coisas que um navio pode fazer para melhorar sua classificação, por exemplo, por meio de medidas como:
• limpeza do casco para reduzir o arrasto;
• otimização de velocidade e rotas;
• instalação de lâmpadas de baixo consumo; e
• instalação de energia solar/eólica auxiliar para serviços de alojamento.
Como as medidas se encaixam na estratégia de descarbonização da IMO?
A introdução de EEXI e CII obrigatórios está no âmbito da Estratégia Inicial da IMO para Redução de Emissões de GHG de Navios, adotada em 2018. A Estratégia Inicial estabelece medidas candidatas de curto, médio e longo prazo.
A introdução de medidas EEXI e CII enquadra-se nas medidas de curto prazo da Estratégia que comprometem a IMO com uma meta de reduzir a intensidade de carbono do transporte marítimo internacional em 40% até 2030, em comparação com 2008.
Como será avaliado o impacto das novas regras?
O Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) da IMO deve revisar a eficácia da implementação dos requisitos de CII e EEXI até 1º de janeiro de 2026 e desenvolver e adotar outras emendas conforme necessário.
Ao adotar a medida, o MEPC também considerou os resultados de uma avaliação abrangente do impacto dessa medida e os possíveis impactos negativos nos Estados, e concordou em manter os impactos da medida nos Estados sob revisão para que os ajustes necessários possam ser feitos. O MEPC também concordou que os impactos desproporcionalmente negativos da medida devem ser avaliados e abordados, conforme apropriado.
E quanto ao apoio aos Estados em desenvolvimento, em particular aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) e aos países menos desenvolvidos (LDCs)?
A IMO tem um programa abrangente de apoio aos Estados em desenvolvimento para implementar as regras da IMO. Além do Programa de Cooperação Técnica Integrada (ITCP) da IMO, o Fundo Fiduciário GHG TC dedicado da IMO apoia os países em desenvolvimento com a implementação da Estratégia Inicial de GHG da IMO. Há também um número de projetos globais especificamente visando as medidas de redução de GHG, incluindo: GreenVoyage2050, GHG SMART; NEXTGEN; IMO CARES; a Rede Global MTCC; e o Fórum de Inovação.
Qual é a próxima etapa da Estratégia de GHG da IMO?
Os Estados-Membros estão trabalhando na revisão da Estratégia Inicial. A Estratégia Revisada deve ser adotada em meados de 2023, por ocasião da 80ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC 80), em julho de 2023.
E as Medidas de redução de GHG de médio e longo prazo da IMO?
Os Estados Membros da IMO já iniciaram discussões sobre várias propostas para o próximo conjunto de medidas de redução de GHG da IMO, assim como um teor máximo de carbono para combustíveis marítimos, medidas econômicas, tais como uma taxa de GHG, um esquema de comércio de emissões (ETS), uma taxa ou um regime de incentivos para navios com emissões zero.
O plano de trabalho para analisar o desenvolvimento dessas medidas prevê:
Fase I: Verificação e consideração inicial de propostas de medidas (primavera de 2021 a primavera de 2022) – concluída;
Fase II: Avaliação e seleção de medidas a desenvolver (primavera de 2022 a primavera de 2023);
Fase III: Desenvolvimento de uma(s) medida(s) a ser(em) finalizada(s) dentro de uma(s) data(s) alvo acordada(s).
E quanto a combustíveis novos e alternativos para navios?
Novos combustíveis serão cruciais para descarbonizar o setor de transporte marítimo. A IMO realizou o Segundo Simpósio da IMO sobre combustíveis de baixo e zero carbono para transporte marítimo: “Garantir uma transição justa e inclusiva para transporte de baixo carbono” em 21 de outubro de 2022, para analisar os desafios e oportunidades que a produção de combustível renovável representa no contexto da descarbonização do transporte marítimo, particularmente para países em desenvolvimento, SIDS e LDCs, além de avaliar quais outros elementos poderiam constituir uma transição justa e equitativa.
Onde posso baixar as regras e diretrizes?
Faça o download do Anexo VI da MARPOL revisado (Anexo VI da MARPOL revisado em 2021) e diretrizes relacionadas através desta página: Index-of-MEPC-Resolutions-and-Guidelines-related-to-MARPOL-Anexo-VI
Diretrizes
O conjunto abrangente de diretrizes a seguir, adotado pelo MEPC 76, suporta os novos requisitos:
• Resolução MEPC.350(78) – 2022 – Diretrizes sobre o método de cálculo do Índice de Eficiência Energética Alcançada de Navios Existentes (EEXI);
• Resolução MEPC.351(78) – 2022 – Diretrizes sobre vistoria e certificação do Índice de Eficiência Energética Alcançada de Navios Existentes (EEXI);
• Resolução MEPC.335(76) – 2021 – Diretrizes sobre o sistema de limitação de potência eixo/motor para atendimento aos requisitos EEXI e uso de reserva de potência;
• Resolução MEPC.352(78) – 2022 – Diretrizes sobre indicadores operacionais de intensidade de carbono e métodos de cálculo (Diretrizes CII, G1);
• Resolução MEPC.353(78) – 2022 – Diretrizes sobre as linhas de referência para uso com Indicadores Operacionais de Intensidade de Carbono (Diretrizes de Linhas de Referência CII, G2);
• Resolução MEPC.338(76) – 2021 – Diretrizes sobre os fatores operacionais de redução da intensidade de carbono relativos às linhas de referência (Diretrizes do Fator de Redução CII, G3);
• Resolução MEPC.354(78) – 2022 – Diretrizes sobre a classificação operacional de intensidade de carbono de navios (Diretrizes de Classificação CII, G4);
• Resolução MEPC.355(78) – 2022 – Diretrizes provisórias sobre fatores de correção e ajustes de viagem para cálculos CII (Diretrizes CII, G5).
A quais navios se aplicam as regras CII e EEXI?
Em geral, as regras do Anexo VI da MARPOL aplicam-se a “todos os navios, exceto quando indicado de outra forma” (Aplicação da Regra 1 do Anexo VI da MARPOL – As disposições deste Anexo devem ser aplicadas a todos os navios, exceto onde expressamente estabelecido de outra forma).
As regras sobre intensidade de carbono do transporte marítimo internacional no Capítulo 4 do Anexo VI da MARPOL se aplicam a todos os navios de arqueação bruta igual ou superior a 400.
Não obstante, as disposições do Capítulo 4 não se aplicam a navios que efetuem exclusivamente viagens em águas sujeitas à soberania ou jurisdição do Estado cuja bandeira o navio está autorizado a arvorar. No entanto, cada Parte deverá assegurar, mediante a adoção de medidas apropriadas, que tais navios sejam construídos e ajam de maneira compatível com os requisitos do capítulo 4 deste Anexo, na medida do razoável e praticável. (Regra 19 -1 – Este capítulo se aplica a todos os navios de arqueação bruta igual ou superior a 400.)
Enquanto o EEXI geralmente se aplica a cada navio de arqueação bruta igual ou superior a 400, o CII se aplica a navios de arqueação bruta igual ou superior a 5.000. Navios com arqueação bruta igual ou superior a 400 precisarão ser inspecionados e terem os certificados apropriados emitidos.
Para fins de vistoria e certificação, o Anexo VI da MARPOL se aplica a todos os navios de arqueação bruta igual ou superior a 400. (Anexo VI da MARPOL Regra 5 Vistorias 1 – Todo navio de arqueação bruta igual ou superior a 400 e toda plataforma de perfuração fixa e flutuante ou outra plataforma deve… estar sujeito às vistorias especificadas…)
Os navios abrangidos incluem: graneleiro, gazeiro, tanque, porta-contêineres, de carga geral, de carga refrigerada, de carga combinada, de GNL, de carga ro-ro, de passageiros ro-ro, de passageiros de cruzeiro.
EEXI
EEXI se aplica a: “.1 cada navio; e .2 cada navio que tenha sofrido uma grande conversão”. (Anexo VI da MARPOL Regra 23 – Índice de Eficiência Energética Alcançada de Navios Existentes (EEXI alcançado) – 1 O EEXI alcançado deve ser calculado para: .1 cada navio; e .2 cada navio que tenha sofrido uma grande conversão.)
CII
O CII aplica-se a navios de arqueação bruta igual ou superior a 5.000 (semelhante aos navios sujeitos à Regra 27 sobre o consumo anual obrigatório de combustível reportado ao Banco de Dados de Consumo de Óleo Combustível de Navios da IMO).
(Anexo VI da MARPOL Regra 28 – Indicador de intensidade de carbono operacional anual alcançado (CII operacional anual alcançado) – 1 Após o final do ano civil de 2023 e após o final de cada ano civil seguinte, cada navio de arqueação bruta igual ou superior a 5.000…. deverá calcular o CII operacional anual obtido durante um período de 12 meses, de 1 de janeiro a 31 de dezembro para o ano civil anterior.)
Quantos países fazem parte dessas regras?
As regras relativas ao CII e EEXI estão no Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). O Anexo VI foi adotado por meio do Protocolo de 1997. As emendas desde então foram adotadas sob o processo de “aceitação tácita”, o que significa que entram em vigor em uma data definida (a menos que um número específico de Partes se oponha). Atualmente, a partir de 1º de novembro de 2022, o Anexo VI da MARPOL possui 105 Estados Partes, representando 96,81% da tonelagem da navegação mercante mundial.
