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18/10/2010 - Argumento

Desmanche de navios terá fiscalização cerrada

Questões que envolvem diretamente o meio ambiente, no que diz respeito à sua degradação e preservação, viraram prioridade para a humanidade nas últimas décadas. A Organização Marítima Internacional (IMO) não fugiu à regra e, em agosto deste ano, fechou o prazo para os países assinarem a Convenção Internacional para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (SRC). Quando entrar em vigor, a Convenção se aplicará a embarcações de mais de 500 AB ou que operem em águas diferentes das de seus registros. O destino dado às embarcações no final de sua vida tem tido pouca importância e, muitas vezes, tem representado um risco desnecessário à saúde humana ou ao meio ambiente. Tal descaso pode ser explicado, em parte, pelo fato de que o custo para desmanchar um navio, de forma correta, pode superar o seu valor.

A SRC, cujo objetivo é a fiscalização de todo o ciclo de vida dos navios, desde o seu projeto, a sua construção, operação e, finalmente, a sua reciclagem, vem para regularizar cerca de 600 desmanches anuais. Três elos da cadeia marítima serão diretamente afetados com a nova regra: os proprietários das embarcações, as instalações de reciclagem e os Governos. Aos construtores e proprietários de navios caberá a preparação de um Inventário de Materiais Perigosos, a ser atualizado durante a vida útil da embarcação, e que identificará as substâncias nocivas contidas na sua estrutura e nos seus equipamentos. Os navios que já estão em operação terão cinco anos para terem seus inventários preparados, a partir da data de entrada em vigor da Convenção; ou deverão tê-los antes de ir para reciclagem, o que acontecer primeiro. Os estaleiros de desmanche serão certificados pelas autoridades competentes e terão a obrigação de fornecer um “plano de reciclagem” para cada navio. Os Governos, por sua vez, ficarão responsáveis pela fiscalização eficaz de todo o processo, por meio de legislação, regras e padrões, para garantir o respeito à Convenção.


A SRC só entrará em vigor 24 meses após a data de aceitação por pelo menos 15 Estados, e estará aberta para adesão a qualquer momento. Apesar de até o momento apenas cinco países terem assinado o documento (França, Holanda, Itália, Turquia e São Cristóvão e Neves), para o Syndarma a vigência da referida Convenção poderá acontecer em médio prazo devido à importância do assunto para o meio ambiente e a relevância que o tema tem na mídia internacional. Desta forma, entendemos que seja melhor para a armação se preparar de forma planejada para o cumprimento deste documento, sobretudo porque terá sete anos para atender as exigências estabelecidas. Vale lembrar que os Estados que passarem a fazer parte do Instrumento exigirão o cumprimento do mesmo por navios de bandeiras estrangeiras que desejarem aportar em suas costas.



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