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25/08/2010 - Argumentos

A poluição do transporte marítimo na mira das autoridades internacionais

A contaminação do ar por agentes depredativos e suas consequências nas mudanças climáticas do planeta é uma questão que há anos vem sendo energeticamente discutida em todos os âmbitos, por diferentes órgãos reguladores internacionais. O maior exemplo desta empreitada foi a realização, em 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida no Brasil como ECO-92, que por sua vez deu origem ao Protocolo de Quioto, em 1997. Quase todos os Estados Partes da Nações Unidas assinaram a Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), adotada durante a ECO-92, inclusive o Brasil, e assumiram diversos compromissos, entre eles o de promover e implementar medidas para a redução de suas emissões.

O setor de transporte marítimo internacional não foi poupado. A Organização Marítima Internacional (IMO), responsável pela proteção do meio ambiente marinho, também se movimentou e incluiu o Anexo VI à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), adotada em 1973. O documento estabeleceu medidas para a prevenção da poluição do ar pelos navios, por meio da limitação das emissões de óxido de enxofre (SOx) e de óxido de nitrogênio (NOx) e da proibição de emissões deliberadas de substâncias que reduzem a camada de ozônio, contribuindo para o aumento do efeito estufa. O Anexo entrou em vigor internacionalmente em maio de 2005, e o Brasil o ratificou em fevereiro deste ano. Ele estabelece um limite global de 4,5% m/m de teor de enxofre do óleo combustível, e contém disposições que permitem a criação de Áreas Especiais de Controle das Emissões de SOx (SECAs), fixando regras mais rigorosas sobre as emissões de enxofre. Nessas áreas, o teor de enxofre do óleo combustível utilizados a bordo dos navios não deve exceder 1,5% m/m. Além disso, são também limitadas as emissões de NOx, que podem ser controladas por meio de sistemas de limpeza dos gases de descarga.
Seguindo o mesmo caminho, a Comunidade Europeia adotou uma norma relativa à redução do teor de enxofre dos combustíveis navais utilizados por navios atracados aos portos comunitários, garantindo que, a partir de 01 de janeiro de 2010, os navios não utilizem combustíveis com teor de enxofre superior a 0,1%.

Em complemento a essas medidas, e visando o combate aos gases geradores do efeito estufa, a IMO vem desenvolvendo medidas técnicas, operacionais e econômicas para auxiliar na redução de emissões no transporte marítimo. Está prevista a criação do Sistema de Índices de Projeto de Eficiência Energética (EEDI), para novos navios, no qual deverão ser priorizadas medidas de melhoramento de desempenho e planejamento de viagens e de projetos relativos à engenharia de construção de navios. Também se estuda a implantação de um Fundo de Compensação Internacional para financiar projetos ambientais em países em desenvolvimento, o qual será financiado por meio de uma taxa cobrada dos combustíveis marítimos. A discussão sobre as responsabilidades dos Estados Partes, desenvolvidos e em desenvolvimento, em relação às emissões de gases poluentes, é outro ponto que está levantando bastante interesse, e discordância, na comunidade internacional.
É de suma importância que nossas empresas não fiquem omissas neste debate. Aquelas que não estiverem engajadas para pleitear seus interesses podem acabar pagando a (dispendiosa) conta.



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