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26/07/2010 - Argumentos

Água de Lastro

A Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e suas consequências

O tema água de lastro é um assunto que vem tomando corpo e ganhando espaço no setor da marinha mercante internacional. Seu uso, armazenamento e descarga estão sendo cada vez mais controlados pelas autoridades competentes em todo o mundo. De um ano para cá, 26 países, inclusive o Brasil, ratificaram a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimento de Navios, representando 24,44% da arqueação bruta da frota mercante mundial (ABM). Para que a Convenção entre em vigor é necessária a ratificação de 30 países, representando 35% da ABM.

Todas as embarcações às quais se aplica a Convenção deverão cumprir as exigências da Organização Marítima Internacional (IMO) após a entrada em vigor do documento. O gerenciamento da água de lastro será realizado por meio de troca, em alto mar, ou de tratamento, segundo rígidas regras aprovadas pela Instituição. Já os prazos para o atendimento dessas normas serão diferenciados, conforme a capacidade e a data de construção das embarcações. 

O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) alerta as empresas para que verifiquem as regulamentações, já que os itens abordados (aplicação, vistoria, certificação, inspeção, gerenciamento, entre outros) têm inúmeros desdobramentos e exceções. A preparação para o atendimento aos requisitos impostos pela Convenção demanda tempo e recursos financeiros, técnicos e humanos. Desta forma, é necessário um perfeito entendimento desse instrumento e um planejamento cuidadoso para atendê-lo.

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Descarregamento em águas brasileiras

Independente da entrada em vigor da Convenção, todos os navios, nacionais ou estrangeiros, dotados de tanques ou porões de água de lastro, que utilizam os portos e terminais brasileiros devem cumprir a NORMAM-20/DPC. Esta norma trata dos requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras. O pilar desta fiscalização ambiental está no plano de gerenciamento de água de lastro, documento minucioso, que cada navio deve aprovar junto à Administração e seguir com rigor, enquanto permanecer e operar em águas nacionais.



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