» Home
» Busca (notícias)
02/06/2010 - Argumento

Avaliação médica de nível mínimo e carga horária de marítimos

No mês de junho, membros da Organização Marítima Internacional (IMO) estarão reunidos em Manila, nas Filipinas, para discutir termos da Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. A reunião tem como objetivo a adoção de diversas emendas, sendo necessário, ainda, chegar a um consenso em relação a pontos conflitantes da atual Convenção, criada em 1978. Dois deles ganharam destaque nas últimas reuniões do Subcomitê STW da IMO: a avaliação médica de nível mínimo de entrada e questões relacionadas à carga horária de trabalho dos marítimos.

A primeira questão analisa o fato de uma proposta de mudança à avaliação médica de nível mínimo de entrada ter sido apresentada à Parte A do Código STCW, que é obrigatória. Tal situação gerou preocupação da International Shipping Federation (ISF) com relação aos novos critérios e suas consequências para os trabalhadores afetados. Este assunto, no entanto, parece estar perto de um veredito comum entre a ISF e a International Transport Workers’ Federation (ITF). Uma solução razoável parece ser a manutenção desses critérios na Parte B do Código, que não é obrigatória. Desta forma, cada Estado Membro poderá regular como obrigatório o que julgar adequado.

A segunda e maior discussão trata do período de descanso dos marítimos. Hoje, a legislação prevê 77 horas semanais e 10 horas diárias de descanso para os profissionais. A Comissão Europeia e a Noruega apresentaram, na última reunião do Subcomitê da IMO, propostas para flexibilizar os requisitos das horas de descanso. Ambas permitiam a possibilidade de redução de sete horas na contagem semanal. Porém, a Noruega não permitiu qualquer tipo de exceção para o mínimo das 10 horas diárias. Assim, a ISF e a European Comunity Shipowner's Associations (ECSA) elaboraram texto de emenda à Convenção, pleiteando como exceção o limite mínimo de oito horas de descanso por dia.

Para o Syndarma, a flexibilização deve ser analisada com atenção em setores como o da navegação, que dependem do cumprimento das exigências das autoridades competentes e, principalmente, de fatores externos. O trabalho no mar contempla momentos de pico que não têm como serem evitados em prol da segurança do navio. Isso implica em recrutamento dos profissionais em seus períodos de descanso. Neste ponto, concordamos com a necessidade de flexibilizar, também, as horas de descanso a cada 24 horas, de modo a não por em risco determinadas atividades dos navios em função de ocasionais sobrecargas na escala de trabalho. Entendemos que isto pode ser feito com salvaguardas para os marítimos e com a possibilidade de descanso, de modo a evitar a fadiga.

Para tais propostas obterem aprovação são necessários dois terços de votos a favor. Caso contrário, mantêm-se as atuais condições. O Syndarma entende que o acompanhamento desse assunto é de suma importância para o setor da marinha mercante, tendo em vista que o desconhecimento e o consequente descumprimento dessas sentenças pode gerar dificuldades para as empresas envolvidas.


Texto na íntegra

 



Copyright © Syndarma, 2010.

 

Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Grupo 1005 • Centro - Rio de Janeiro - RJ • Brasil - CEP: 20091-901 • Tel: (21) 3232.5600 • Fax: (21) 3232.5619 • e-mail: syndarma@syndarma.org.br

Produzido por Themaz Comunicação.