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10/07/2018 - Comte. Mário Mendonça

Governo de Hong Kong antecipa o limite do teor de enxofre no óleo combustível marítimo adotado pela Organização Marítima Internacional, previsto para 01 de Janeiro de 2020

O Departamento de Proteção Ambiental de Hong Kong publicou, no dia 06 de Julho de 2018, uma regulamentação sobre o controle da poluição do ar exigindo que todas as embarcações em suas águas jurisdicionais reduzam suas emissões, de modo a melhorar a qualidade do ar. A regulamentação será pautada no Conselho Legislativo em 11 de Julho de 2018 e, se aprovada, entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2019.

O governo de Hong Kong implementou, em 01 de Julho de 2015, a Regulamentação de Controle do Ar para os navios atracados, exigindo que os navios usem um combustível com no máximo 0,5% de enxofre quando atracados em seus portos. A nova regulamentação busca, agora, estender esse limite para todos os navios navegando em suas águas jurisdicionais.

Quando essa regulamentação entrar em vigor, os navios que estiverem usando combustível com mais de 0,5% de enxofre deverão fazer a substituição por um combustível em conformidade com a nova regulamentação antes de entrar em águas de Hong Kong. O proprietário e o comandante da embarcação deverão registrar a data e a hora da troca do combustível e manter esses registros por três anos. Será permitido o uso de tecnologias que possam alcançar o mesmo resultado do combustível de baixo teor de enxofre, como os “scrubbers”.

Essa regulamentação, quando entrar em vigor, também determina que o comandante e o proprietário de uma embarcação usando um combustível com mais de 0,5% de enxofre em águas de Hong Kong estarão sujeitos a uma multa de $ 200,000.00 e a uma pena de 6 meses de prisão. Da mesma forma, estarão sujeitos a uma multa de $ 50,000,00 e a uma pena de 3 meses de prisão se deixarem de registrar ou manter esses registros como determinado.  




 



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