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17/04/2018 - IMO Briefing 13/04/2018

IMO adota estratégia de mudança climática para o transporte marítimo

Tradução livre

A estratégia inicial de GHG foi adotada pelo Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) da IMO, durante a sua 72ª Sessão na sede da Organização em Londres, no Reino Unido. A reunião contou com mais de 100 Estados Membros.

Os Estados Membros da Organização Marítima Internacional (IMO), uma Agência Especializada das Nações Unidas com responsabilidade pela segurança e proteção do transporte marítimo e pela prevenção da poluição marinha por navios, adotaram uma estratégia inicial para a redução das emissões de gases de efeito estufa dos navios (GHG), com a visão de reduzir as emissões de GHG do transporte marítimo internacional e eliminá-las, o quanto antes neste século.

A visão confirma o compromisso da IMO em reduzir as emissões de GHG do transporte marítimo internacional e, com urgência, eliminá-las o quanto antes.

Mais especificamente, sob os “níveis de ambição” identificados, a estratégia inicial prevê, pela primeira vez, uma redução no total de emissões de GHG do transporte marítimo internacional, que deve atingir o pico o mais rápido possível e reduzir as emissões anuais totais de GHG em pelo menos 50% até 2050, em comparação com 2008, enquanto, ao mesmo tempo, buscam esforços para eliminá-la completamente.

A estratégia inclui uma referência específica a “um caminho de redução de emissões de CO2 consistente com as metas de temperatura do Acordo de Paris”.

A estratégia inicial foi adotada pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) da IMO, durante sua 72ª Sessão em Londres, Reino Unido. A reunião contou com mais de 100 Estados Membros.

A estratégia inicial representa um quadro de referência para os Estados Membros, definindo a visão futura para o transporte marítimo internacional, os níveis de ambição para reduzir as emissões de GHG e os princípios orientadores; e inclui medidas adicionais a curto, médio e longo prazo com possíveis cronogramas e seus impactos nos Estados. A estratégia também identifica barreiras e medidas de apoio, incluindo capacitação, cooperação técnica e pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, disse que a adoção da estratégia é outra ilustração bem-sucedida do renomado espírito de cooperação da IMO e permitirá que o futuro trabalho da IMO sobre mudança climática seja enraizado em uma base sólida.

Ele disse aos delegados: “Encorajo-vos a continuar seu trabalho através da recém-adotada Estratégia Inicial de GHG, que é concebida como uma plataforma para futuras ações. Estou confiante na capacidade de continuar incansavelmente seus esforços e desenvolver novas ações que em breve contribuirão para reduzir as emissões de GHG dos navios”.

De acordo com o "Roteiro" aprovado pelos Estados-Membros da IMO em 2016, a estratégia inicial deverá ser revista até 2023.

Continuando o impulso de trabalho nesta questão, o Comitê concordou em realizar a quarta reunião Intersessional do Grupo de Trabalho para Redução de Emissões de GHG de navios no final do ano. Este grupo de trabalho será encarregado de desenvolver um programa de ações de acompanhamento para a Estratégia Inicial; considerando ainda como progredir na redução das emissões de GHG dos navios, a fim de assessorar o comitê; e reportando-se à próxima sessão do MEPC (MEPC 73), que se reunirá de 22 a 26 de outubro de 2018.

A IMO já adotou medidas obrigatórias globais para tratar a redução das emissões de GHG dos navios. A IMO também está executando projetos de cooperação técnica global para apoiar os Estados, particularmente os Estados em desenvolvimento, na implementação da eficiência energética no setor de transporte marítimo.

Estratégia inicial da IMO sobre a redução das emissões de GHG dos navios

A estratégia inicial inclui o seguinte:

Visão:


A IMO continua empenhada em reduzir as emissões de GHG da navegação internacional e, com urgência, pretende eliminá-las o mais rapidamente possível neste século.

Níveis de ambição

A Estratégia Inicial identifica níveis de ambição para o setor de transporte marítimo internacional, notando que a inovação tecnológica e a introdução global de combustíveis alternativos e/ou fontes de energia para o transporte marítimo internacional serão essenciais para alcançar a ambição geral. As revisões devem levar em conta as estimativas atualizadas de emissões, as opções de redução de emissões para o transporte marítimo internacional e os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Os níveis de ambição que direcionam a Estratégia Inicial são os seguintes:

.1 a intensidade de carbono de navio deve diminuir através da implementação de outras fases do índice de projeto de eficiência energética (EEDI) para novos navios, a serem revisados com o objetivo de fortalecer os requisitos de projeto de eficiência energética para navios, com percentual de melhoria para cada fase a ser determinada para cada tipo de navio, conforme apropriado;

.2  a intensidade de carbono do transporte marítimo internacional deve diminuir para reduzir as emissões de CO2 por trabalho de transporte em pelo menos 40% até 2030, buscando esforços de 70% até 2050, em comparação com 2008; e

.3 as emissões de GHG do transporte marítimo internacional devem declinar o mais rápido possível em pelo menos 50% até 2050 em comparação com 2008, enquanto se esforça para eliminá-las conforme requerido na Visão como um ponto no caminho da redução de emissões de CO2 consistente com as metas de temperatura do Acordo de Paris.

Nota: O Acordo de Paris sobre mudança climática foi adotado em 2015 pelas Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e entrou em vigor em 2016. O objetivo central do Acordo de Paris é fortalecer a resposta global à ameaça da mudança climática, mantendo a elevação da temperatura global neste século bem abaixo dos 2 graus Celsius sobre os níveis pré-industriais e buscando esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius. O Acordo de Paris não inclui o transporte marítimo internacional, mas a IMO, como órgão regulador do setor, está comprometida em reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do transporte marítimo internacional.

Antecedentes sobre a contribuição da IMO para os esforços globais para lidar com as mudanças climáticas

A contribuição da IMO para os esforços globais para lidar com a mudança do clima aparece com destaque no Plano Estratégico da IMO.

Em 2011, a IMO tornou-se o primeiro órgão internacional a adotar medidas obrigatórias de eficiência energética para todo um setor industrial, com um conjunto de requisitos técnicos e operacionais para embarcações novas e existentes, que entraram em vigor em 2013. Até 2025, novos navios construídos serão 30% mais eficientes energeticamente do que os construídos em 2014.

O sistema de coleta de dados obrigatório sobre o consumo de óleo combustível de navios, que entrou em vigor em março de 2018, fornecerá dados e informações robustas sobre quais decisões futuras sobre medidas adicionais, além daquelas já adotadas, podem ser tomadas.

O sistema obrigatório de coleta de dados pretende ser o primeiro em uma abordagem de três etapas, na qual a análise dos dados coletados fornecerá a base para um debate político objetivo, transparente e inclusivo no MEPC, sob um roteiro (até 2023) para desenvolvimento de uma “estratégia abrangente da IMO sobre a redução das emissões de GHG dos navios”. O roteiro foi acordado em 2016.

O apoio à implementação das medidas de eficiência energética da IMO é fornecido, em particular, através de dois grandes projetos globais executados pela IMO:

• O Projeto de Parcerias de Eficiência Energética Marítima Global (Projeto GloMEEP) visa apoiar a adoção e a implementação de medidas de eficiência energética para o transporte marítimo, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo. O projeto GloMEEP foi lançado em 2015 em colaboração com o Global Environment Facility e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma "Aliança Global da Indústria para Apoiar o Transporte marítimo de Baixo Carbono" (ou GIA), lançada em 2017 sob os auspícios do Projeto GloMEEP, está identificando e desenvolvendo soluções que podem apoiar a superação de barreiras para a adoção de tecnologias de eficiência energética e medidas operacionais no setor de transporte marítimo. Website: http://glomeep.imo.org/

• O projeto da rede global de tecnologia marítima (GMN), financiado pela União Europeia, estabeleceu uma rede de cinco Centros de Cooperação Tecnológica Marítima (MTCCs) na África, Ásia, Caribe, América Latina e no Pacífico. Por meio de atividades de colaboração e divulgação em nível regional, os MTCCs concentrarão seus esforços durante 2018 e adiante para ajudar os países a desenvolver políticas e medidas nacionais de eficiência energética marítima, promover a adoção de tecnologias e operações de baixo carbono no transporte marítimo e estabelecer sistemas piloto voluntário de coleta de dados e informação. Website: http://gmn.imo.org/





 



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