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18/03/2018 - Argumento

SYNDARMA FAZ CONTRIBUIÇÕES À CONSULTA PÚBLICA DA ANTAQ

O Syndarma apresentou três contribuições à Consulta Pública sobre a Agenda Regulatória da ANTAQ 2018/2019. A primeira propõe o desenvolvimento de normativo para que as empresas brasileiras de navegação que possuam outorga para operar exclusivamente na navegação de apoio marítimo, e apenas estas, poderão celebrar com seus clientes finais, sejam estes outras EBN, concessionárias ou operadoras autorizadas pela ANP ou, ainda, seu contratante final, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos, contrato de afretamento ou subafretamento por tempo, de embarcações de apoio marítimo, de bandeira brasileira ou estrangeira, para a mesma atividade, vedada a contratação de transportes de carga. A segunda proposta trata da demonstração de que não é necessário desenvolver sistemas de informação para as empresas de apoio marítimo. Por fim, a sugestão de não aplicação de multas às empresas de navegação que invistam em navios no Brasil e que utilizem financiamentos que acabam causando Patrimônio Líquido (PL) negativo nos seus balanços.





 



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