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13/09/2016 - Comte.Mário Mendonça

Convenção sobre Água de Lastro entrará em vigor em 8 de Setembro de 2017

Com a adesão da Finlândia, em 08/09/2016, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios (BWMC) entrará em vigor em 08/09/2017, 13 anos após ser adotada.

A BWMC tem como propósito prevenir, minimizar e, por fim, eliminar os riscos da introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos existentes na água de lastro dos  navios que entram nos portos. Para isso, a Convenção prevê a instalação de um sistema de tratamento da água de lastro a bordo dos navios em viagem internacional.

Como a entrada em vigor da Convenção se arrasta há muitos anos, principalmente devido às incertezas relativas à eficiência dos sistemas de gerenciamento de água de lastro aprovados pela IMO e, também, devido à não aceitação desses sistemas pelos Estados Unidos, associado ao elevado custo dos equipamentos, que podem variar de 1 a 5 milhões de dólares em função do volume de água a ser tratado, poucos são os armadores que já podem contar com esses equipamentos instalados em seus navios.  

Embora a entrada em vigor da BWMC já tenha data marcada, as discussões continuam acirradas na IMO, onde deverá ser finalizada, em outubro próximo, por ocasião da 70ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, a revisão das Diretrizes G8, que tratam da aprovação dos Sistemas de Gerenciamento de Água de Lastro. Além disso, é preciso convencer as autoridades americanas a aceitarem os sistemas de gerenciamento de água de lastro aprovados pela IMO.

Neste momento, é importante observar a Resolução A.1088(28) da Assembleia da IMO, que propõe alterações na programação contida na Regra B-3 da Convenção BWM após a sua entrada em vigor. Essa Resolução foi adotada em dezembro de 2013, com o propósito de facilitar a adesão necessária para a entrada em vigor da Convenção, uma vez que os prazos previstos na Regra B-3 caducariam em pouco tempo.

Assim, embora a nova programação permita uma distribuição da instalação desses sistemas de gerenciamento de água de lastro por um período de cinco anos, dependendo da data da 1ª vistoria de renovação após a entrada em vigor da Convenção BWM (08/09/2017), provavelmente veremos uma corrida aos fornecedores de sistemas de tratamento de água de lastro, aos estaleiros e às classificadoras, uma vez que cerca de 50.000 navios deverão ter que atender a nova regra. O armador cauteloso já deve ter escolhido o sistema mais adequado aos seus navios e à sua área de operação. Finalmente, fica a pergunta: teremos equipamentos e estaleiros suficientes para atender tantos navios em tão pouco tempo?





 



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