» Home
» Busca (notícias)
09/05/2016 - IMO

MEPC 69 aprova o sistema obrigatório de coleta de dados

Tradução livre

Durante a 69ª Sessão do MEPC (18-22 de Abril), várias questões foram discutidas e acordadas. Particularmente, a MEPC 69 aprovou os requisitos obrigatórios para que os navios registrem e relatem os dados sobre o consumo de combustível, juntamente com os dados adicionais para o "trabalho de transporte" realizado pelo navio. O sistema obrigatório de coleta de dados  pretende ser o primeiro passo de um processo em três etapas, em que a análise dos dados recolhidos iria fornecer a base para um debate objetivo, transparente e inclusivo no MEPC. Isso permitiria uma tomada de decisão sobre novas medidas necessárias para melhorar a eficiência energética e as emissões de gases geradores do efeito estufa provenientes da navegação internacional. Se assim for, as opções políticas propostas, então, poderiam ser consideradas.

Redução das emissões de gases geradores do efeito estufa provenientes de navios (GHG)
 
O MEPC saudou o Acordo de Paris, no âmbito da UNFCCC, e reconheceu o papel da IMO em mitigar o impacto das emissões de GHG pelo transporte marítimo internacional. Na sequência de um amplo debate sobre o futuro trabalho para melhor discutir as emissões de gases geradores de efeito estufa proveniente de navios, o Comitê concordou em estabelecer um grupo de trabalho na 70ª Sessão do MEPC para um debate aprofundado sobre como fazer essa questão prosperar.

Adoção de emendas à MARPOL

O MEPC adotou emendas à MARPOL e ao Código Técnico NOX 2008, com a esperada entrada em vigor em 1 de Setembro de 2017:
• emendas ao apêndice I do Anexo II da MARPOL, relacionadas ao procedimento revisado do GESAMP sobre a avaliação de risco;
• emendas ao Anexo IV da MARPOL relativas às datas de implementação dos requisitos de descarga de esgoto de navios de passageiros quando em uma área especial, não antes de 01 de junho de 2019 para os novos navios;
• e não antes 01 de junho de 2021 para os navios de passageiros existentes;
• emendas ao Anexo VI da MARPOL relativo aos requisitos de registro para o cumprimento operacional com as áreas de controle de emissões NOX Tier III;
• emendas ao Código Técnico NOX 2008 para facilitar o teste de motores a gás e motores flex;
 
Estabelecimento de datas de vigência para a Área Especial do Mar Báltico

O MEPC concordou em estabelecer as datas de vigência para a aplicação da Área Especial do Mar Báltico sob o Anexo IV da MARPOL (Prevenção da poluição por esgotos sanitários dos navios). Na área especial, a descarga de efluentes dos navios de passageiros vai ser proibida, a menos que o navio tenha uma estação de tratamento de esgoto em funcionamento aprovada e que satisfaça os padrões de efluentes adicionais aplicáveis para nitrogênio e fósforo, de acordo com as Diretrizes sobre a implementação de padrões de efluentes e testes de desempenho para estações de tratamento de esgoto.
 
As datas são: em 1 de Junho 2019 para os novos navios de passageiros; em 1 de Junho de 2021 para os navios de passageiros existente que não aqueles especificados a seguir; e em 1 de Junho de 2023 para os navios de passageiros existentes e que façam rotas diretamente para ou a partir de um porto situado fora da área especial e para ou de um porto situado a leste da longitude 28˚10' E dentro da área especial que não faça quaisquer outras escalas dentro da área especial.
Uma resolução do MEPC adotando as datas efetivas encoraja os Governos Membros, grupos industriais e outros interessados a cumprir imediatamente, de forma voluntária, os requisitos de área especial para a Área Especial do Mar Báltico.

Implementação da Convenção BWM

O MEPC observou que a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (Convenção BWM), 2004, está muito perto de alcançar a sua entrada em vigor e saudou os esforços empreendidos por vários Estados para ratificar a Convenção em um futuro próximo. Até essa data, 49 Estados reunindo 34,79% da tonelagem da frota mercante mundial aderiu à Convenção.  O critério para a entrada em vigor requer 35% da tonelagem mundial. A Convenção visa prevenir a propagação global de espécies aquáticas invasoras através da água e sedimentos de lastro dos navios. O MEPC aprovou minutas de emendas à regra B-3 da Convenção sobre os prazos para a implementação dos requisitos, que devem ficar suspensos temporariamente até a entrada em vigor da Convenção BWM para a subsequente adoção. O Comitê concedeu a aprovação final para três novos sistemas de gestão de água de lastro que fazem uso de substâncias ativas, levando o número de sistemas homologados para 65. Entretanto, o grupo de trabalho por correspondência sobre a revisão das Diretrizes para a aprovação dos sistemas de gestão de água de lastro (G8) foi restabelecido para continuar o seu trabalho.

Designação dos Recifes Filipinos de Tubbataha com uma Área Marítima Particularmente Sensível

O MEPC aprovou, em princípio, a designação da área marinha conhecida como Parque Natural de Recifes Tubbataha, localizado entre as ilhas das Filipinas e Bornéu do Norte, como Área Marítima Particularmente Sensível (PSSA), a fim de fornecer proteção especial do transporte marítimo internacional. Esta área do mar, ecologicamente importante, já está na lista do Património Mundial da UNESCO. Espera-se que as Filipinas apresentem ao Subcomitê de Navegação, Comunicações, Busca e Salvamento (NCSR)  a sua proposta para uma "Área a ser Evitada" (ATBA) para todos os navios de 150 AB ou mais, na PSSA aprovada, para a adoção pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC). A PSSA poderia, então, ser formalmente designada pelo MEPC 71, na primavera de 2017.

Eficiência energética do transporte marítimo internacional

O Índice de Projeto de Eficiência Energética (EEDI) para novos navios e as medidas de eficiência energética operacionais associadas para os navios existentes, tornaram-se obrigatórios em 2013, com a entrada em vigor das emendas relevantes a Anexo VI da MARPOL.
As regras exigem que a IMO avalie o status do desenvolvimento tecnológico e, se se revelar necessário, alterar os períodos de tempo e os parâmetros da linha de referência EEDI para tipos de navios relevantes e as taxas de redução. Dados recebidos pela Secretaria da IMO identificaram que até agora cerca de 1.200 navios foram certificados em conformidade com os novos padrões de projeto de eficiência energética. O MEPC analisou um relatório preliminar do seu grupo de trabalho por correspondência que estava revisando o status dos desenvolvimentos tecnológicos relevantes para a implementação da Fase 2 das regras do EEDI, e o Comitê incumbiu o grupo de continuar verificando o status de desenvolvimento tecnológico para navios de carga ro-ro e navios de passageiros ro-ro e de fazer recomendações para o MEPC 70 sobre se os períodos de tempo, os parâmetros de linha de referência EEDI de tipos de navios relevantes e as taxas de redução (na regra 21 do Anexo VI da MARPOL) devem ser mantidas ou, se se revelar necessário, alteradas.
 
Qualidade do óleo combustível

O relatório de um grupo de trabalho por correspondência estabelecido para considerar possíveis medidas de controle de qualidade antes de o óleo combustível ser entregue a um navio foi verificado pelo MEPC. Após a discussão, o Comitê incentivou a indústria de fornecimento de óleo combustível a desenvolver uma minuta de melhores práticas para os fornecedores de óleo combustível e a submeter essa prática recomendada ao Comitê para consideração em uma futura sessão. O Comitê também concordou que as melhores práticas para os compradores / utilizadores e para os Estados Membros / Estados costeiros deveriam ser desenvolvidas e instruiu o grupo por correspondência para continuar seus trabalhos sob esta orientação. O Comitê decidiu não continuar suas considerações relativas à adequação do atual estrutura legal no Anexo VI da MARPOL.

Decisão sobre o limite de enxofre a ser colocada no MEPC 70

O MEPC concordou, em princípio, em tomar uma decisão em sua 70ª Sessão sobre a data de implementação do limite de 0,50% m/m enxofre global para o óleo combustível, com base no resultado de uma avaliação que deverá ser apresentada naquela sessão. A regra da MARPOL que limita as emissões de óxidos de enxofre por navios prevê um limite global de 0,50% a ser aplicado em 1 de Janeiro de 2020, mas também exige uma análise sobre a disponibilidade do óleo combustível necessário, que deve ser realizada e concluída em 2018. Dependendo do resultado dessa análise, a data de implementação pode ser adiada para 1 de janeiro 2025. Um grupo especial do Comitê, constituído por 13 Estados Membros, uma organização intergovernamental e seis organizações não governamentais internacionais, está supervisionando essa analise.

"Instalações portuárias de recepção - Como fazê-lo", aprovado

Uma versão atualizada do manual do "Instalações portuárias de recepção - como fazê-lo" foi aprovada.




 



Copyright © Syndarma, 2010.

 

Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Grupo 1005 • Centro - Rio de Janeiro - RJ • Brasil - CEP: 20091-901 • Tel: (21) 3232.5600 • Fax: (21) 3232.5619 • e-mail: syndarma@syndarma.org.br

Produzido por Themaz Comunicação.