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19/01/2016 - Comte.Mário Mendonça

Requisitos para a entrada em vigor da Convenênio sobre Água de Lastro ainda não foram alcançados - Serão necessárias mais ratificações

Tradução Livre

Tonelagem insuficiente para desencadear a entrada em vigor, apesar de ratificações recentes
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Seguindo a série de ratificações da Convenção sobre a Gestão da água de Lastro (BWM), ocorridas em novembro de 2015, a IMO e a IHS Maritime & Trade foram envolvidas em um processo para verificar a tonelagem e determinar se foram alcançados os requisitos para a entrada em vigor da Convenção.

Embora esse processo ainda não esteja concluído (continuará por mais três semanas), a IMO está em condições de afirmar que as ratificações de novembro não foram suficientes para desencadear a entrada em vigor da Convenção.

Quarenta e sete países já ratificaram a Convenção, substancialmente mais do que os 30 necessários, mas suas frotas combinadas compreendem, no máximo, 34,56 por cento da tonelagem global, menos do que os 35 por cento exigidos para a entrada em vigor.

O Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, disse: "As ratificações recentes trouxeram a Convenção BWM muito perto da sua entrada em vigor. Embora não possamos prever exatamente quando isso vai acontecer, gostaria de exortar os países que ainda não o fizeram a ratificar a Convenção, logo que possível, para que possamos estabelecer uma determinada data para a sua entrada em vigor, e também para que ela seja amplamente aceita quando isso ocorrer. Em particular, convidamos os países com grandes frotas mercantes, que ainda não tenham ratificado a Convenção BWM, para fazê-lo o mais rápido possível."

Os armadores têm sido incentivados a instalar os equipamentos necessários e a estabelecer procedimentos operacionais de acordo com os regulamentos e normas da IMO, para que a Convenção BWM possa ser implementada rapidamente e de forma eficaz, a partir da sua entrada em vigor. Emendas à Convenção, a serem implementada após a sua entrada em vigor, serão consideradas na próxima reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, em abril de 2016.






 



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