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16/09/2015 - Comte.Mário Mendonça

RESOLUÇÕES ADOTADAS NA 68ª SESSÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA IMO

O Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC), reunido em sua 68� Sessão, em Junho de 2015, adotou novas resoluções com diretrizes relativas ao gerenciamento de água de lastro e à vistoria e certificação do índice de eficiência energética dos navios, e com emendas à Convenção MARPOL. As resoluções, em sua íntegra, são apresentadas no documento MEPC 68/21/Add.1. 

 

RESOLUÇÃO MEPC.259(68) � Diretrizes 2015 para os Sistemas de Limpeza de Gases de Exaustão (EGCS).

 

RESOLUÇÃO MEPC.260(68) � Emendas às Diretrizes 2011 relativas aos aspectos adicionais ao Código Técnico NOx 2008, com respeito aos requisitos relativos aos motores diesel marítimos equipados com redutor catal�tico seletivo (SCR).

 

RESOLUÇÃO MEPC.261(68) � Emendas às Diretrizes sobre Vistoria e Certificação do índice de Projeto de Eficiência Energética (EEDI).

 

RESOLUÇÃO MEPC.262(68) � Emendas às Diretrizes Provisórias de 2013 para Determinar a Mínima Potência de Propulsão para Manter a Manobrabilidade de Navios em Condições Adversas.

 

RESOLUÇÃO MEPC.263(68) � Emendas às Diretrizes de 2014 sobre o Método de Cálculo do índice de Projeto de Eficiência Energética Alcançada (EEDI) para Novos Navios.

 

RESOLUÇÃO MEPC.265(68) � Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 � Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973.

Entra em vigor em 1 de Janeiro de 2017.

Alterações: modifica os Anexos I, II, IV e V da MARPOL, de acordo com o Cédigo Polar.

 

RESOLUÇÃO MEPC.266(68) � Emendas ao Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978.

Entra em vigor em 1 de Janeiro de 2017.

Alterações: modifica a Regra 12 do Anexo I

 

RESOLUÇÃO MEPC.268(68) � Designação da área Marítima Particularmente Sensível do Sudoeste do Mar de Coral como uma Extensão da Grande Barreira de Recifes e Estreito de Torres.

 

RESOLUÇÃO MEPC.269(68) � Diretrizes 2015 para o Desenvolvimento do Inventário de Materiais Perigosos.






 



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