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16/09/2015 - Comte.Mário Mendonça

RESOLUÇÕES ADOTADAS NA 67ª SESSÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA IMO

O Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC), reunido em sua 67ª Sessão, em outubro de 2014, adotou novas resoluções com diretrizes relativas ao gerenciamento de água de lastro, – vistoria e certificação do índice de eficiência energética e emendas – Convenção MARPOL. As resoluções, em sua  íntegra, são apresentadas no documento MEPC 67/20.

 

RESOLUÇÃO MEPC.252(67)  Diretrizes para o Controle do Estado do Porto (PSC), de acordo com a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da água de Lastro e Sedimentos de Navios, 2004 (BWM).

 

RESOLUÇÃO MEPC.253(67)  Medidas a serem tomadas para facilitar a entrada em vigor da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da água de Lastro e Sedimentos de Navios, 2004 (BWM).

 

RESOLUÇÃO MEPC.254(67)  Diretrizes 2014 sobre a Vistoria e a Certificação do  índice de Projeto de Eficiência Energética.

 

RESOLUÇÃO MEPC.255(67)  Emendas Ás Diretrizes Provisórias de 2013 para Determinar a Mínima Potência de Propulsão para Manter a Manobrabilidade de Navios em Condições Adversas.

 

RESOLUÇÃO MEPC.256(67)  Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978  Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL).

Entra em vigor em 1 de Março de 2016

Alterações: modifica a regra 43 do Capítulo 9 do Anexo I da MARPOL, relativa aos requisitos especiais para o uso ou o transporte de óleos na Antártica.

 

RESOLUÇÃO MEPC.257(67)  Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978  Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL).

Entra em vigor em 1 de Março de 2016

Alterações: modifica o apêndice sobre o critério para a identificação de substâncias nocivas em forma de embalagem, do Anexo III da MARPOL.

 

RESOLUÇÃO MEPC.258(67)  Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997  Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL).

Entra em vigor em 1 de Março de 2016

Alterações: modifica as regras 2 (definições) e 13 (requisitos para o controle de emissões de navios  Óxido de Nitrogênio  NOx) e o Suplemento para o certificado IAPP, do Anexo IV da MARPOL.







 



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