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07/05/2015 - Comte. Mário Mendonça

PRESIDENTE DA ICS ADVERTE DE CAOS CAUSADO POR REGRAS REGIONAIS DE NAVEGAÇÃO

Press Release da ICS 20/04/2012

Tradu��o Livre

 

Dirigindo-se aos membros da �Singapore Shipping Association� hoje (segunda-feira 20 de abril), o presidente da �International Chamber of Shipping�, Masamichi Morooka, advertiu sobre os perigos da regula��o mar�tima regional sendo adotada pelos governos, em desacordo com as conven��es mar�timas globais adotadas pela IMO.

"As regras globais para uma ind�stria de transporte mar�timo n�o s�o apenas um slogan", disse o Sr. Morooka antes de criticar as propostas para a regulamenta��o do transporte mar�timo sendo adotadas pelos Estados Unidos e pela Uni�o Europeia.

O Sr. Morooka come�ou por destacar o grande problema causado pelo regime de tratamento de �gua de lastro que se aplica nos Estados Unidos, diferente do adotado pela IMO por meio da Conven��o de Gerenciamento de �gua de Lastro.
"Gostemos ou n�o, a realidade pol�tica � que a Conven��o da IMO provavelmente vai entrar em vigor, o mais cedo poss�vel, e, portanto, n�s temos que faz�-la funcionar. Mas o conflito entre a IMO e as exig�ncias dos EUA, quando combinado com a falta de sistemas totalmente aprovados pelos Estados Unidos, poderia produzir um dilema imposs�vel em que alguns navios podem n�o ser capazes de operar em �guas norte-americanas se a Conven��o da IMO entrar em vigor antes de termos equipamentos aprovados pelos EUA dispon�veis comercialmente."

Ele acrescentou: "O problema � que os Estados Unidos adotaram um processo para a aprova��o de equipamentos de tratamento de �gua de lastro que � diferente do adotado pela IMO. A pedido da ind�stria do transporte mar�timo, liderada pelo ICS, a IMO concordou em tornar o seu processo de homologa��o mais robusto, ao mesmo tempo aconselhando os governos a n�o penalizar os armadores que instalaram equipamentos de primeira gera��o de boa f�. Mas os EUA n�o ser�o parte da Conven��o Internacional."

Sob os regulamentos atuais dos EUA, tal como aplicado pela sua Guarda Costeira, os armadores que instalaram sistemas homologados pela IMO, a um custo entre US$1-5.000.000 por navio, podem ter que substituir completamente o sistema depois de apenas cinco anos. Esta � uma preocupa��o particular para os operadores que tenham instalado sistemas a base de ultra-violeta.

"Este � um exemplo da p�ssima situa��o que pode resultar quando as na��es decidem adoptar regras mar�timas de forma unilateral."

O Sr. Morooka ent�o virou sua mira para a decis�o da Uni�o Europeia em antecipar as negocia��es da IMO sobre a coleta de dados globais das emiss�es de CO2 do transporte mar�timo, atrav�s da ado��o de um regulamento unilateral � Regras Regionais sobre a Monitoriza��o, Comunica��o e Verifica��o das emiss�es dos navios individuais � que tamb�m  ser�o aplicadas a navios de bandeira de n�o membros da UE em tr�nsito na Europa,  antes da IMO completar o seu trabalho.

"At� agora, com o apoio da ind�stria, as negocia��es da IMO t�m progredido bem", disse o presidente da ICS. "Mas h� um perigo de que a iniciativa da UE seja vista por na��es n�o pertencentes � UE como uma tentativa de apresent�-la com um fato consumado." Isso inclui elementos controversos, tais como a publica��o de dados de efici�ncia de navios individuais comercialmente sens�veis, uma id�ia que j� havia sido rejeitada pela maioria dos governos da IMO durante uma reuni�o do Comit� de Prote��o do Meio Ambiente Marinho em outubro de 2014."

O Sr. Morooka comentou: "Como as negocia��es da IMO sobre medidas adicionais para ajudar a reduzir o CO2 continuam, ser� vital para os Estados Membros da UE explicar como o novo Regulamento da UE pode ser implementado de uma forma que seja totalmente compat�vel com qualquer coisa que possa ser acordado pela IMO para aplica��o global, no interesse de evitar a complica��o in�til de um regime regional distinto".





 



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