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17/12/2014 - Comte. Mário Mendonça

IMO - REGRAS QUE ENTRARÃO EM VIGOR EM 2015

As seguintes regras da Organização Marítima Internacional entrarão em vigor no ano de 2015.


1.         Curso Básico de Conscientização sobre Proteção do Navio (EBCP)

           O Ofício nº 10-154/DPC-MB de 24/06/2014 postergou até 15/07/2015 o cumprimento da certificação de todos os marítimos na Regra VI-6, Seção A-VI/6 - 4ª e 6ª da Convenção STCW-78, em conformidade com a circular STCW.7/Circ.21 da IMO.

2.         Resolução MSC.350(92) - Emendas à Convenção SOLAS


Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Cap. III - Equipamentos salva-vidas e outros dispositivos; Cap. V - Segurança da navegação; e Cap. XI-1 - Medidas especiais para intensificar a segurança marítima.

3.         Resolução MSC.353(92) - Emendas ao Código ISM

Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código Internacional para o Gerenciamento da Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição, relativas ao item 6 -  Recursos e Pessoal e ao item 12 Verificação, Revisão e Avaliação pela Companhia.

4.         Resolução MSC.354(92) - Emendas ao Código IMSBC


Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel, relativas aos seguintes itens:

Seção 1 - Disposições gerais

                1.3 Cargas não listadas neste Código

                1.4 Aplicação e implementação deste Código

                1.7 Definições

Seção 3 - Segurança do pessoal e do navio

                 3.6 Carga em trânsito sob fumigação


Seção 4 - Avaliação de aceitabilidade de remessas para embarque seguro

          4.3 Certificados de teste
          4.4 Procedimentos de amostragem

Seção 7 - Cargas que podem se liquefazer

           7.2 Condições de riscos

Seção 8 - Procedimentos de teste para cargas que podem se liquefazer

           8.4 Procedimento complementar de teste para determinar a possibilidade de liquefação

Seção 9 - Materiais que possuem riscos químicos


           9.2 Classificação de risco

Apêndice 1 – Tabelas Individuais de Cargas Sólidas a Granel

5.         Resolução MSC.356(92) - Emendas à Convenção LL

           
Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Anexo I ao Anexo B ao Protocolo de 1988
            relativo à
 Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966, em relação ao:

            Anexo I - Regras para determinação das Linhas de Carga


                Capítulo I – Generalidades

                             Regra 2-1- Autorização de Organizações Reconhecidas

 
6.         Resoluçãoo MSC.357(92) – Emendas ao Código MODU

            Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código para Construção e aparelhamento de Unidades Móveis de Perfuração Marítima, relativas aos seguintes itens:

            10.6.4 – Entrada em espaços confinados e treinamentos de salvamento
            14.5 – Procedimentos para a entrada e espaços confinados
            14.6 – Registros

7.         Resoluçãoo MSC.358(92) – Emendas ao Código MODU

            Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código para Construção e aparelhamento de Unidades Móveis de Perfuração Marítima 1989 (1989 MODU CODE), relativas aos seguintes itens:

            14.5 – Procedimentos para a entrada e espaços confinados
            14.13 – Entrada em espaços confinados e treinamentos de salvamento
            14.14 – Registros

8.         Resoluçãoo MSC.359(92) – Emendas ao Código MODU

            Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código para Construção e aparelhamento de Unidades Móveis de Perfuração Marítima 2009 (2009 MODU CODE), relativas aos seguintes itens:

            14.7 - Procedimentos para a entrada e espaços confinados
            14.14 - Entrada em espaços confinados e treinamentos de salvamento

9.         Resolução MSC.360(92) – Emendas ao Código DSC

            Entrarão em vigor em 01/01/2015 emendas ao Código para embarcações dinamicamente suportadas, relativa ao item 17.5.4 – Requisitos operacionais.

10.       Resoluçãoo MEPC.251(66) – Emendas à Convenção MARPOL

            Entrarão em vigor em 01/09/2015 emendas ao anexo VI da MARPOL, que trata da poluição do ar e ao Código Técnico NOx.

As cópias do ofício nº 10-154/DPC-MB de 24/06/2014, da Resoluçãoo MEPC 251 (66) e do documento MSC 92/26/Add.1, que traz a íntegra das resoluções acima citadas, poderão ser encontrados no site do Syndarma, na serão reservada aos associados.




 



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