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02/09/2014 - Comte.Mário Mendonça

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PROJETO PORTO SEM PAPEL

Entrou em vigor, em 26 de agosto, a 2ª Fase de Implantação do Projeto Porto Sem Papel (PSP) no âmbito da Autoridade Marítima. Projeto esse do Governo Federal, que tem como propósito promover a desburocratização dos procedimentos de estadia de navios nos portos brasileiros, integrando em um único banco de dados às informações de interesse dos Agentes de Navegação e dos seis Órgãos Públicos que operacionalizam e gerenciam essas estadias.

Nessa nova fase, os formulários de despacho de embarcações previstos nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC passam a tramitar em formato digital, nos trinta e cinco portos públicos contemplados pelo sistema, proporcionando agilidade no trâmite de informações e na liberação dos navios. O PSP abrange dentro da estrutura da Autoridade Marítima o emprego de dezesseis Capitanias dos Portos, oito Delegacias e duas Agências.





 



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