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01/07/2014 - Comte.Mário Mendonça

Nova Regra da Convenção SOLAS entrou em vigor em 01/07/2014

A nova regra, adotada pela Resolução MSC.338(91), exige que todos os navios (com excepção dos navios ro-ro de passageiros) tenham planos e procedimentos específicos do navio para o recolhimento de pessoas da água.

Resolução MSC.338(91)

SOLAS

CAPÍTULO III

EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS E OUTROS DISPOSITIVOS  

Parte B

Requisitos para navios e dispositivos salva-vidas

Após a regra 17, existente, a seguinte nova regra 17-1 é inserida:


Regra 17-1
Recolhimento de pessoas da água


1 Todos os navios devem ter planos e procedimentos específicos do navio para o recolhimento de pessoas da água, tendo em conta as diretrizes elaboradas pela Organização. Os planos e os procedimentos devem identificar os equipamentos destinados a serem utilizados para fins de recolhimento e as medidas a serem tomadas para minimizar o risco para o pessoal de bordo envolvido nas operações de recolhimento. Os navios construídos antes de 1 de julho de 2014 devem cumprir este requisito na primeira vistoria periódica ou de renovação de equipamento de segurança a ser realizada após 1 de Julho de 2014, o que ocorrer primeiro.


2 Os navios ro-ro de passageiros que estejam em conformidade com a regra 26.4 serão considerados em conformidade com a presente regra.

 

Os requisitos são aplicáveis ​​aos navios novos (navios de carga de 500 AB e acima, e navios de passageiros, independentemente do tamanho) construídos (tendo sua quilha batida) em ou após 01 de julho de 2014, e aos navios existentes, que devem cumprir estes requisitos na primeira vistoria periódica ou de renovação de equipamento de segurança a ser realizada após 1 de Julho de 2014, o que ocorrer primeiro.

Os planos e os procedimentos para o recolhimento devem facilitar a transferência de pessoas da água para o navio, minimizando os riscos de ferimentos causados ​​por impacto com a estrutura do navio, inclusive do próprio aparelho de recolhimento, através de uma avaliação de risco tendo em conta as características e condições específicas do navio. Os planos e os procedimentos de recolhimento não necessariamente precisam ser aprovados pela administração da bandeira do navio ou por uma classificadora.

Devem ser realizados exercícios para garantir que a tripulação esteja familiarizada com os planos, com os procedimentos e com os equipamentos para recolhimento de pessoas da água. Estes exercícios devem fazer parte da rotina de treinamento de homem ao mar.

Os navios ro-ro de passageiros são obrigados a ter meios e equipamentos para o recolhimento de pessoas na água, de acordo com a regra SOLAS III/26.4, e, por isso, são considerados como estando em conformidade com as exigências da regra III/17-1.

Mais orientações para a preparação dos planos e procedimentos são fornecidas pelas seguintes circulares e resolução, que podem ser encontradas no site do Syndarma, na área reservada às empresas associadas:

Resolution MSC.338(91) – Emendas à Convenção SOLAS;

MSC.1/Circ.1447 - Diretrizes para o desenvolvimento de planos e procedimentos para o recolhimento de pessoas da água;

MSC.1/Circ.1182 - Guia de Técnicas de Recolhimento; e

MSC.1/Circ.1185/Rev.1 - Guia para Sobrevivência em água fria.






 



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