» Home
» Busca (notícias)
28/03/2013 - Argumento

SYNDARMA PARTICIPA DA REUNIÃO DA CONAPORTOS

A Diretoria do Syndarma, representada pelo Vice-Presidente Cleber Cordeiro Lucas, também Presidente da ABAC, pelo Vice-Presidente Executivo do Syndarma, Luis Fernando Resano e pelo Vice-Presidente Executivo da ABAC, André Luiz Bento de Mello, participou da última reunião do CONAPORTOS, realizada em Brasília, dia 21 de março, quando apresentou propostas para a desburocratização do setor, em especial na cabotagem. Destacou que, considerando o caráter doméstico e a regularidade de escalas das embarcações de cabotagem nos portos, seria desnecessária a apresentação, a cada escala, de documentos com validade determinada e que estão sempre a bordo do navio para eventual fiscalização dos órgãos envolvidos, como por exemplo, GMDSS, certificados de desratização e certificado de gerenciamento de segurança. Outra proposta apresentada foi a alteração da Resolução ANVISA RDC nº. 217/2001, incluindo a navegação de cabotagem nos critérios do artigo 12 para fins de que a concessão do certificado de livre prática seja por prazo determinado e não somente por atracação.

No tocante à carga, citou as vantagens na utilização da base de dados do CT-e e MDF-e para prestação de informações referentes ao embarque e desembarque das cargas da cabotagem, em substituição ao SISCARGA, sem perda de rastreabilidade pelo FISCO.





 



Copyright © Syndarma, 2010.

 

Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Grupo 1005 • Centro - Rio de Janeiro - RJ • Brasil - CEP: 20091-901 • Tel: (21) 3232.5600 • Fax: (21) 3232.5619 • e-mail: syndarma@syndarma.org.br

Produzido por Themaz Comunicação.