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15/03/2013 - Comte.Mario Mendonça

RESULTADOS DA 91ª SESSÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA MARÍTIMA DA IMO (MSC)

Encerrada em 30 de novembro de 2012, a 91ª Sessão do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional adotou emendas às Convenções SOLAS e de Linhas de Carga e a alguns Códigos, além de novas diretrizes e circulares. Ao todo foram 12 resoluções e 19 circulares adotadas.

Dentre essas, chamamos a atenção para as seguintes resoluções:

Resolução MSC.337(91) – que traz a adoção de um novo Código, com dispositivos obrigatórios e recomendatórios, para prevenir a ocorrência de níveis de ruído potencialmente perigosos a bordo de navios e para prover padrões para um ambiente aceitável para a gente do mar.

Resolução MSC.338(91) – que traz a adoção de emendas à Convenção SOLAS. Contém regras para proteção contra ruídos, novas regras contra incêndio e novas regras para o recolhimento de pessoas no mar,

Resolução MSC.339(91) – que traz a adoção de emendas ao Código Internacional sobre Sistemas Seguros de Combate a Incêndio (FFS). As revisões tratam de sistemas fixos de combate a incêndio e serãom aplicadas a navios construídos a partir de 01 de julho de 2014. Os navios construídos antes dessa data deverão cumprir as emendas na primeira vistoria intermediária ou na primeira vistoria de renovação, o que ocorrer primeiro.

Resolução MSC.340(91) – que traz a adoção de emendas ao Código Internacional para a Construção e o Equipamento de Navios Transportando Produtos Químicos Perigosos a Granel. Contém revisões aos requisitos de transporte para produtos contidos no Capítulo 17, 18 e 19 do Código IBC. São as mesmas revisões contidas na Resolução MEPC.225(64). Cerca de 150 produtos tiveram os seus requisitos alterados

Resolução MSC.345(91) – que traz a adoção de emendas ao Protocolo de Convenção sobre Linhas de Carga de 1988. Contém alterações nas regras sobre borda livre.

Resolução MSC.346(91) – que traz a aplicação da regra III/17-1 da SOLAS para navios para os quais o capítulo III da SOLAS não se aplica.

Chamamos a atenção, também, para as seguintes circulares:

Circular MSC.1/Circ.1413 – que trata de procedimentos relativos às informações previstas no artigo IV e regra I/7 da Convenção STCW e seção A-I/7, parágrafos 2 e 3 do Código STCW.

Circular MSC.1/Circ.1350/Rev.1 – que trata de Interpretações Unificadas da regra V/22.1.6 da Convenção SOLAS.

Circular MSC-MEPC.1/Circ.5 – que trata das diretrizes provisórias para a determinação da potência mínima do propulsor para manter a manobrabilidade dos navios em condições adversas.

Circular MSC-MEPC.7/Circ.8 – que trata das Diretrizes Revisadas para a implementação operacional do Código Internacional de Segurança (ISM) para as companhias.

Circular STCW.7/Circ.19 – que trata das Diretrizes Revisadas sobre o exame médico de marítimos.

Relação das resoluções e circulares aprovadas por ocasião da 91ª Sessão do Comitê de Segurança Marítima.

Os documentos MSC 91/22 - MSC 91/22/Add.1 e MSC 91/22/Add.2, disponíveis no sítio do Syndarma para as suas Empresas Associadas, trazem os textos das Resoluções aprovadas.






 



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