» Home
» Busca (notícias)
10/08/2012 - Comte.Mário Mendonça

Novo Código IMDG 2012 poderá ser aplicado a partir de 01/01/2013

O Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC) adotou, por ocasião de sua 90ª Sessão, realizada em maio de 2012, a resolução MSC.328(90), que traz novas emendas ao Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosos (Código IMDG).

O Código IMDG estabelece as regras para o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, a documentação e a estiva de produtos perigosos embalados, que devem ser cumpridas pelos embarcadores e transportadores. O Código IMDG tornou-se obrigatório a partir de Janeiro de 2004, por força de emenda ao Capítulo VII da Convenção SOLAS.

O MSC estabeleceu que, de modo a facilitar o transporte multimodal de produtos perigosos, os dispositivos do Código IMDG 2012 poderão ser aplicados, de forma voluntária, a partir de 01/01/2013, devendo entrar em vigor, de forma obrigatória, a partir de 01/01/2014.

O prefácio do Código IMDG 2012 chama a atenção para dois pontos importantes:

1- No contexto do novo código, as palavras “shall”, “should” e “may” devem ser entendidas como “mandatory”, “recommendatory” e “optional”, respectivamente.

2- Os seguintes símbolos, colocados junto a alguns itens, indicam mudanças em relação à edição anterior:

inserção de um item

retirada de um item

alteração de um item

Obs: Estes símbolos somente estarão disponíveis na publicação IH 200E, que será disponibilizada para venda na IMO.

Os documentos mostrados abaixo trazem as alterações introduzidas e o texto completo da nova edição consolidada do Código IMDG 2012, chamada Emenda 36.

a) DSC 16/3 - Emendas ao Código IMDG e Suplementos, incluindo a harmonização do Código IMDG com as Recomendações da ONU sobre o transporte de Produtos Perigosos.

b) MSC 90/28/Add.2 – Código IMDG 2012 – Emenda 36 – Consolidado – Parte 1.

c) MSC 90/28/Add.3 – Código IMDG 2012 – Emenda 36 – Consolidado – Parte 2.

d) MSC 90/28/Add.4 – Código IMDG 2012 – Emenda 36 – Consolidado – Parte 3.






 



Copyright © Syndarma, 2010.

 

Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Grupo 1005 • Centro - Rio de Janeiro - RJ • Brasil - CEP: 20091-901 • Tel: (21) 3232.5600 • Fax: (21) 3232.5619 • e-mail: syndarma@syndarma.org.br

Produzido por Themaz Comunicação.