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10/08/2012 - Comte.Mário Mendonça

RESULTADOS DA 90ª SESSÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA MARÍTIMA DA IMO (MSC)

Encerrada em 25 de maio, a 90ª Sessão do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional adotou emendas à Convenção SOLAS e a alguns Códigos, além de novas diretrizes e circulares. Ao todo foram 12 resoluções e 50 circulares aprovadas.

Dentre essas, chamamos a atenção para as seguintes resoluções:

Resolução MSC.325(90) – que traz as seguintes emendas à Convenção SOLAS e que deverão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2014:

● Regra III/20.11.2 – relativa ao teste de embarcações salva-vidas de queda livre, requerendo que o teste operacional de sistemas de liberação de embarcações salva-vidas de queda livre seja efetuado por lançamento em queda livre apenas com a tripulação operacional a bordo ou por um lançamento simulado. Uma circular sobre esse assunto, incentivando uma implementação antecipada dessa emenda foi também aprovada;

● Regra V/14 – relativa à condução dos navios, requerendo que as administrações estabeleçam níveis mínimos de condução de segurança adequadas, para cada navio, seguindo um procedimento transparente, levando em conta a orientação adotada pela IMO (Resolução A.1047 (27) sobre princípios de condução de segurança mínima). As Administrações deverão emitir um documento de condução de segurança mínima apropriado ou equivalente como evidência de uma condução de segurança mínima considerada necessária;


● Capítulo VI – relativa à adição de uma nova regra VI/5-2, proibindo a mistura de cargas líquidas a granel durante a viagem no mar e os processos de produção a bordo de navios;


● Regra XI-1/2 – relativa às vistorias intensificadas, tornando obrigatório o Código Internacional sobre o Programa Intensificado de Inspeções durante as Vistorias de Navios Graneleiros e Petroleiros (Código ESP 2011, resolução A.1049 (27) ).

Resolução MSC.327(90) – que traz emendas ao Código Internacional para Sistemas Seguros contra Incêndio (Código FSS), relativas aos sistemas fixos de extinção de fogo com espuma; e sprinklers automáticos, detecção de incêndio e sistemas de alarme de incêndio.

Resolução MSC.328(90) – que traz emendas ao Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosos (Código IMDG) e suplementos (emenda 36-12) – incluindo a harmonização do código com as emendas às recomendações da ONU relativas ao transporte de produtos perigosos, 17ª edição revista. A emenda 36-12 entrará em vigor em 1 de janeiro de 2014, mas os governos contratantes poderão aplicar as emendas acima mencionadas, no todo ou em parte, numa base voluntária a partir de 01 de janeiro de 2013.

Resolução MSC. 329(90) – que traz emendas à regra 47 da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (LL), 1966 e ao seu Protocolo de 1988, movendo a Zona Sazonal de Inverno ao largo da extremidade sul da África para mais 50 milhas ao sul. As emendas ao Protocolo de 1988 deverão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2014, de acordo com o procedimento de aceitação tácita.

Resolução MSC.335(90) – que traz emendas à resolução MSC.235(82), alterando as Diretrizes para o projeto e a construção de embarcações de apoio offshore.

Chamamos a atenção também para as seguintes circulares:

Circular MSC.1/Circ.1411 – que trata da implementação antecipada das emendas à regra III/20.11.2 da Convenção SOLAS, relativas ao teste de embarcações salva-vidas de queda livre.

Circular MSC.1/Circ.1415 – que trata de emendas ao Manual IAMSAR, em especial as emendas ao Volume III, que deve ser dotado a bordo de todos os navios de acordo com a Regra 21 do Capítulo V da Convenção SOLAS.

Circular MSC.1/Circ.1416 – que trata da interpretação unificada da regra II-1/28 e II-1/29 da Convenção SOLAS, que se refere aos dispositivos para o governo de navios equipados com propulsão e sistemas de governo diferentes dos dispositivos tradicionais, tais como propulsores azimutais.

Circular MSC.1/Circ.1419 – que trata da padronização dos dispositivos de controle das embarcações salva-vidas.

Circular MSC.1/Circ.1423 – que trata da interpretação unificada do parágrafo 1.2.2.6 do Código LSA, que se refere à cor exterior das embarcações salva-vidas.

Circular MSC.1/Circ.1424 – que trata da interpretação unificada da regra II-1/48.3 da Convenção SOLAS, que se refere à proteção conta alagamento.

Circular MSC.1/Circ.1425 – que trata da interpretação unificada das regras II-1/29.3 e 29.4 da Convenção SOLAS, que se referem ao aparelho de governo.

Circular MSC.1/Circ.1426 – que trata da interpretação unificada da regra II-1/3-5 da Convenção SOLAS, que se refere às exceções, isenções e equivalências.

Circular MSC.1/Circ.1427 – que trata da interpretação unificada do RIPEAM.

Circular MSC.1/Circ.1428 – que trata dos dispositivos de transferência de práticos.

Circular MSC.1/Circ.1429 – que trata da interpretação das regras V/19.2.3.4 e V/19.2.9.2 da Convenção SOLAS, que se referem aos equipamentos e sistemas de navegação de bordo .

Circular MSC.1/Circ.1432 – que trata das Diretrizes Revisadas para a manutenção e inspeção de sistemas de proteção contra incêndio.

Circular MSC.1/Circ.1433 – que trata da interpretação unificada da regra II-2/10.6.4 da Convenção SOLAS e do capítulo 9 do Código Internacional para Sistemas Seguros contra Incêndio (Código FSS), que se referem à disposição dos equipamentos de extinção de incêndio nas estações de controle e nos compartimentos habitáveis e de serviço e aos sistemas fixos de detecção e alarme de incêndio.

Circular MSC.1/Circ.1434 – que trata da interpretação unificada do capítulo II-2 da Convenção SOLAS, que se refere à proteção, detecção e extinção de incêndio.

Circular MSC.1/Circ.1435 – que trata da interpretação unificada do Código Internacional para o Uso e Procedimentos de Testes contra Incêndio (Código FTP).

Circular MSC.1/Circ.1436 – que trata de emendas às interpretações unificadas ao capítulo II-2 da Convenção SOLAS, ao Código FSS, ao Código FTP e aos procedimentos de teste contra incêndio (MSC/Circ.1120).

Circular MSC.1/Circ.1438 – que trata das emendas aos Procedimentos de Resposta em Emergência para Navios Transportando Produtos Perigosos.

Circular MSC.1/Circ.1440 – que trata das ilustrações da segregação de unidades de transporte de carga a bordo de navios conteineros e navios ro-ro.

Circular MSC.1/Circ.1442 – que trata dos programas de inspeção para unidades de transporte de carga com produtos perigosos.

Circular MSC/Circ.1040/Rev.1 – que trata das Diretrizes Revisadas relativas ao teste anual de EPIRBs satélites de 406 MHz.

Circular MSC.1/Circ.1375/Rev.1 – que trata da interpretação unificada da regra V/23 da Convenção SOLAS, que se refere aos dispositivos para a transferência do prático.

Circular LL.3/Circ.208 – que trata das interpretação unificada da Convenção sobre Linhas de Carga 1966 e seu Protocolo 1988, como modificado pela resolução MSC.143(77), que se refere à aplicação dos requisitos relativos às balaustradas.

Relação das resoluções e circulares aprovadas por ocasião da 90ª Sessão do Comitê de Segurança Marítima.

O documento MSC 90/28/Add.1, disponível para as Empresas Associadas ao Syndarma, traz os textos das Resoluções aprovadas.







 



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