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28/06/2012 - Comte.Mário Mendonça

ANTAQ ALTERA REGRAS PARA OUTORGA NA NAVEGAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - alterou, por meio da Resolução nº 2.510/2012, a norma para outorga de autorização para operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.

Segundo a ANTAQ, a resolução, publicada no DOU de 20/06/2012, pretende valorizar os requisitos técnicos relacionados à embarcação e a diminuição do patrimônio líquido para operação na navegação de apoio portuário.

As empresas brasileiras de navegação de cabotagem e de apoio marítimo foram dispensadas dos requisitos econômicos-financeiros para embarcações de até 5.000 TPB e 2.000 TPB, respectivamente.

Por outro lado, as empresas deverão informar, num prazo máximo de 30 dias, a paralisação da prestação de serviço, qualquer alteração patrimonial relevante e alterações na frota em operação.

A Resolução nº 2.510/2012, em sua íntegra, pode ser encontrada no endereço abaixo.

http://www.antaq.gov.br/Portal/pdfSistema/Publicacao/0000005089.pdf





 



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