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14/03/2012 - Comte.Mário Mendonça

Taxação do combustível marítimo: solução ou problema?

Já há alguns anos, a Organização Marítima Internacional (IMO), buscando uma sintonia com a Organização das Nações Unidas, vem procurando reduzir as emissões que elevam os níveis de poluição global e reduzem a camada de ozônio que protege o nosso planeta, contribuindo para o aumento do efeito estufa. Uma das soluções propostas é a taxação do combustível marítimo.

Para responder a essa expectativa, a IMO está construindo ferramentas, como o Sistema de Índices de Eficiência Energética de Projeto (EEDI), para navios novos, no qual serão priorizados desenvolvimentos de novas tecnologias em projeto de navios e de melhores combustíveis; e o Plano de Gestão de Eficiência Energética (SEEMP), para ser usado por todos os navios, buscando a otimização das suas operações. Além dessas medidas, outros instrumentos, baseados no mercado (MBM), estão sendo analisados para a aplicação no transporte marítimo global, de modo a encorajar a redução do consumo de combustível e, consequentemente, das emissões de CO2. Entre esses instrumentos de mercado, tem prosperado com maior vigor a criação de um Fundo de Compensação Internacional, para suportar projetos ambientais nos países em desenvolvimento, financiado por meio de uma taxa a ser cobrada dos combustíveis marítimos. Outra ferramenta de MBM estudada é a criação de um sistema de comércio de emissões para o transporte marítimo.

Segundo dados do Banco Mundial (2007), o Brasil participou com 1,26% nas emissões de CO2 em relação ao total mundial. O transporte aquaviário mundial responde por aproximadamente 4,5% das emissões de carbono, 4% das emissões de óxidos de enxofre e 7% das emissões de oxido de nitrogênio. (Montoya & Brinati – 2010)

Os principais produtos de exportação do Brasil são: minério de ferro, petróleo e derivados e produtos agrícolas.  Ásia, América Latina/Caribe, União Europeia e Estados Unidos são os principais destinos das exportações brasileiras. O Brasil importa, principalmente, combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, elétricos e eletrônicos, automóveis e produtos químicos orgânicos e inorgânicos. Ásia, União Europeia, América Latina/Caribe e Estados Unidos são os principais mercados fornecedores ao Brasil (SECEX/MDIC-2010)

De acordo com os dados acima, podemos verificar a grande distância dos nossos principais mercados importadores e exportadores. Se considerarmos que mais de 90% do comércio exterior do Brasil são realizados por via marítima, perceberemos a magnitude do impacto que a taxação do combustível marítimo poderá trazer ao nosso comércio exterior, em virtude do aumento do frete. Como consequência, teremos um forte impacto no custo final dos produtos que compramos e que vendemos.

Com um cruzamento dos dados apresentados, podemos verificar a pequena representatividade da quantidade de emissões de CO2 produzidas pelo transporte marítimo, se considerarmos o prejuízo que essa taxação do combustível poderá trazer ao nosso comércio exterior.

Além disso, não podemos desconsiderar os acordos internacionais vigentes, principalmente aqueles relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e a sua Conferência das Partes de 1997 (COP 3), ocasião em que foi adotado o Protocolo de Quioto, que trouxe o princípio da “Responsabilidade Comum mas Diferenciada”. As metas de redução de emissões não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os países que mais emitem gases. Países em desenvolvimento, como o Brasil, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente. O protocolo de Quioto deve ser revisto este ano (2012), durante a Conferência Rio +20.

As MBMs têm sido combatidas por diversos países, inclusive pelo Brasil, embora estejam recebendo apoio de uma parcela significativa dos Estados Membros da IMO. O Governo Brasileiro, por meio do Itamarati e da Representação Brasileira na IMO (RPBIMO), vem, juntamente com outros países, procurando impedir a adoção de quaisquer medidas baseadas no mercado, por considerá-las prejudiciais ao comércio exterior brasileiro. Entretanto, é preciso examinar a possibilidade da aprovação de algum tipo de MBM por parte da IMO, ainda que o Brasil se mostre contrário a isso.

Finalmente, apresentamos, para ser discutida, a seguinte questão: em que pese o reconhecimento da necessidade da mitigação das emissões de CO2 a níveis mundiais, a taxação do combustível marítimo é, para o Brasil, de fato, uma solução justa e aceitável para reduzir as emissões globais de CO2?

 

 

Negociações Internacionais sobre Mudança do Clima – Guia para a Indústria Brasileira - CNI

http://www.cni.org.br/portal/data/files/FF8080812CBEA54D012CC2101B365436/Guia%20CNI.pdf

REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO TRANSPORTE MARÍTIMO - Juan Carlos Montoya Cisneros e Hernani L.Brinati

http://www.ipen.org.br/downloads/XXI/182_Montoya_Juan_C_.pdf



 



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