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24/10/2011 - Comte.Mário Mendonça

Syndarma participa de treinamento de VTMS em Fortaleza

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), juntamente com a Agência Norte Americana de Desenvolvimento do Comércio (USTDA), realizou, em 19/10/2011, na cidade de Fortaleza, um treinamento relativo ao Sistema de Gerenciamento de Tráfego Marítimo (VTMS). O evento teve como propósito apresentar à Comunidade Marítima os princípios para a condução de uma avaliação portuária eficaz, em um esforço para implantar um VTMS adequadamente desenvolvido para o Brasil. O objetivo final é a obtenção de uma modelagem de sistema VTMS, utilizando as melhores práticas, procedimentos e tecnologias, analisando os impactos e os benefícios produzidos por um projeto dessa natureza. Um fato novo, apresentado em Fortaleza, foi a presença de um viés mais forte na direção da “proteção” (security), quando, originalmente, o VTS esteve ligado mais à segurança da navegação e da vida humana no mar, e à proteção ao meio ambiente marinho.

O VTMS é regulado, internacionalmente, pela Resolução A.857(20) da IMO e  pela Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) e, nacionalmente, pela NORMAM-26/DHN e pela Portaria SEP-PR Nº 87.

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima, o Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) “é um auxílio eletrônico à navegação, com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, cujo propósito é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.”

A norma da DHN explica que, de acordo com a Resolução A.857(20) da IMO - Diretrizes para Serviços de Tráfego de Embarcações, um VTS “é um serviço implementado por uma Autoridade Competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente”. Tal serviço deve ter a “capacidade de interagir com o tráfego e responder a situações de tráfego que se desenvolvam dentro da área de VTS”. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Autoridade Marítima, de acordo com a Lei Complementar nº 97/99, art. 17, inciso II e parágrafo único, combinado com o art. 4º, inciso I, alíneas b e l da Lei nº 9.537/97 – LESTA.

Segundo a Recomendação V-128 da IALA, sobre Requisitos Operacionais e Técnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um VTS moderno são: radar; AIS; comunicações (VHF); TV de circuito fechado (CCTV); sensores meteorológicos e ambientais; e um sistema para gerenciamento dos dados. De acordo com a Autoridade Marítima, como os requisitos sobre tais equipamentos podem ter alto impacto no custo de aquisição e de manutenção de um VTS, uma avaliação preliminar se faz necessária para determinar qual é a opção adequada para gerenciar o tráfego de embarcações em uma determinada área de interesse.

Ainda de acordo com a NORMAM-26/DHN, compete à Autoridade Marítima licenciar a implantação e a operação de um VTS. O agente da Autoridade Marítima responsável por tais atos administrativos é o Diretor de Hidrografia e Navegação (DHN). Um projeto de implantação de VTS pode ser desenvolvido por iniciativa da Marinha do Brasil (MB), ou de uma Autoridade Portuária ou de um Operador Portuário de Terminal de Uso Privativo (TUP) isolado (cujo acesso não atravesse a área de um porto organizado). Caberá ao proponente a operação do VTS implantado, por meio de execução direta do serviço (vetada terceirização), observadas as orientações da Autoridade Marítima sobre VTS.

Por outro lado, considerando, entre outras coisas, a necessidade de integração de dados e informações com outros sistemas informatizados, utilizados nos portos ou em desenvolvimento pelas autoridades portuárias e pela SEPP/PR, como, por exemplo, os projetos Porto Sem Papel e Sala de Situação Portuária, a Secretaria de Portos estabeleceu, por meio da portaria Nº 87/2010, os requisitos mínimos para a implantação de sistema de gerenciamento e monitoramento de navios, que deverão ser observados pelos portos organizados quando da aquisição de um VTMS. 




 



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