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20/10/2011 - Comte.Mário Mendonça

Eficiência Energética para Navios

A Organização Marítima Internacional (IMO) adotou, por ocasião da última reunião do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC), resolução com o propósito de reduzir em 30%, até 2025, o consumo de energia dos navios. A nova regra se aplica a navios com 400 AB ou mais, construídos a partir de 2013.  O Brasil, juntamente com outros países em desenvolvimento, conseguiu aprovar dispositivo postergando essa data para 2017, a critério das administrações dos Estados Partes. 

Seguindo a orientação da ONU e acompanhando a tendência global de preocupação com as mudanças climáticas, a IMO tem dedicado uma grande parte de seus esforços à prevenção da poluição do ar pelos navios.   Assim, em 1997, a IMO incorporou à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) um novo Anexo (VI), cujo propósito é prevenir a poluição do ar por meio da limitação das emissões de óxido de enxofre (SOx), de óxido de nitrogênio (NOx) e da proibição de emissões deliberadas de substâncias que reduzem a camada de ozônio, contribuindo para o aumento do efeito estufa.  O Anexo VI entrou em vigor internacionalmente em maio de 2005, e o Brasil o ratificou em fevereiro de 2010.
 
Em outubro de 2008, o MEPC adotou emendas ao Anexo VI da MARPOL, para reduzir ainda mais as emissões provenientes de navios. Foi adotada uma redução progressiva de SOx, inicialmente de 4,50% para 3,50% a partir de 01 janeiro 2012, e, depois, progressivamente para 0,50 % a partir de 01 de janeiro de 2020, sujeito a uma análise de viabilidade a ser concluída o mais tardar em 2018. Os limites aplicáveis nas áreas especiais de controle das emissões de SOx (SECAs)  foram reduzidos de 1,50% para 1,00%, em 01 de julho de 2010, e serão  reduzidos para 0,10%, a partir de 01 de janeiro de 2015. Reduções progressivas de NOx nas emissões de motores marítimos também foram acordadas, com controles mais rigorosos sobre o chamado "Tier III", ou seja, aqueles motores instalados em navios construídos após 01 de Janeiro de 2016. O Anexo VI, revisto, entrou em vigor em 01 de Julho de 2010.

Ao mesmo tempo, a IMO, através do MEPC, iniciou estudos a respeito dos gases geradores de efeito estufa (GHG - gases com a capacidade de reter calor e que, por isso, alteram o equilíbrio térmico e climático da terra), verificando que é possível para o transporte marítimo reduzir o CO2, emitido por tonelada de carga transportada por quilômetro (ton/km), em algo próximo de 20% até 2020, por meio de uma combinação de desenvolvimentos técnicos e operacionais, além da introdução de novos e maiores navios. Para isso, é fundamental o desenvolvimento de melhores cascos, motores e hélices, bem como um melhor gerenciamento da velocidade do navio em seu percurso, iniciativas que levarão a uma redução do consumo de combustível e, consequentemente, da emissão de CO2.

Para atender a essa expectativa, o MEPC está desenvolvendo, para novos navios, um Sistema de Índices de Eficiência Energética de Projeto (EEDI), no qual deverão ser priorizados melhoramentos na hidrodinâmica dos cascos, no desempenho dos motores e hélices, bem como a utilização de combustíveis menos poluentes e com um melhor rendimento. No setor operacional, está sendo aperfeiçoado um Plano de Gestão de Eficiência Energética (SEEMP), para ser usado por todos os navios, permitindo às companhias e aos navios acompanhar e melhorar o desempenho de vários fatores que podem contribuir para a redução das emissões de CO2, tais como o planejamento da viagem, o gerenciamento da velocidade, a otimização da potência dos motores, a manutenção do casco e o uso de diferentes tipos de combustíveis. Além dessas medidas, outros instrumentos, baseados no mercado (MBM), estão sendo desenvolvidos para serem aplicados ao transporte marítimo global, de modo a encorajar a redução das emissões de CO2, como, por exemplo, a criação de um Fundo de Compensação Internacional para financiar projetos ambientais em países em desenvolvimento, o qual será financiado por meio de uma taxa cobrada dos combustíveis marítimos.

Mais recentemente, em 15 de julho de 2011, o MEPC adotou, por meio da Resolução MEPC.203(62), novas emendas ao Anexo VI.  Essas emendas, que incluem um novo Capítulo (4), pretendem melhorar a eficiência energética dos navios através de um conjunto de normas de desempenho técnico, que resultariam na redução das emissões das substâncias originadas na combustão do óleo combustível, incluindo aquelas já controladas pelo Anexo VI.   As emendas deverão ser consideradas aceitas em 1º de julho de 2012 e entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013. 
 
De acordo com o novo Capítulo 4 – Regras sobre Eficiência Energética para Navios, essas regras deverão ser aplicadas a todos os navios com 400 AB ou mais.  Não serão aplicadas a navios engajados exclusivamente em viagens sujeitas à soberania ou jurisdição do Estado cuja bandeira o navio esteja autorizado a arvorar.  No entanto, cada Estado Parte deve assegurar, pela adoção de medidas adequadas, que esses navios foram construídos e operam, na medida do razoável e praticável, de acordo com o Capítulo 4.

As novas regras estipulam que um navio novo seja construído de acordo com um Índice de Eficiência Energética de Projeto (EEDI), calculado para o tipo e tamanho de um navio específico.  Esse EEDI deverá ser calculado levando em conta as diretrizes sobre o método de cálculo do EEDI para navios novos, desenvolvidas pela IMO.

Para os efeitos do Capítulo 4, navio novo é aquele para o qual o contrato de construção seja assinado em 1º de janeiro de 2013 ou depois, ou na ausência de um contrato de construção, cuja quilha tenha sido batida ou esteja num estágio de construção semelhante em 1º de julho de 2013 ou depois, ou, ainda, cuja entrega tenha sido feita em 1º de julho de 2015 ou depois.  As Administrações dos Estados Partes poderão postergar essas datas para 1º de janeiro de 2017, 1º de julho de 2017 e 1º de julho de 2019, respectivamente.

Essas regras serão aplicadas, também, a navios que tenham sofrido uma conversão de vulto que altere substancialmente as suas características e a sua eficiência energética.

As novas emendas incluem, ainda, uma regra (22), que acrescenta um Plano de Gestão da Eficiência Energética do Navio (SEEMP) e um Índice de Eficiência Energética Operacional (EEOI). Cada navio deverá manter a bordo um SEEMP específico, como parte do Sistema de Gestão da Segurança (SMS) do navio, e de acordo com as diretrizes adotadas pela IMO.

Apesar da Resolução MEPC.203(62) estipular datas para o cumprimento dessas novas regras, as principais diretrizes ainda estão em desenvolvimento. Em janeiro de 2012, o Grupo de Trabalho da IMO, sobre Eficiência Energética, irá se reunir em Londres  para tratar do aperfeiçoamento das diretrizes sobre o método de cálculo do EEDI para navios novos e para o desenvolvimento do SEEMP e do EEOI.

RESOLUÇÃO MEPC.203(62)




 



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