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01/08/2011 - Comte. Mário Mendonça

Syndarma e ANP discutem o uso do biodiesel nos motores marítimos

A Lei 11097/2005 estabelece, em seu art. 2º, a obrigatoriedade de adição de biodiesel a todo óleo diesel comercializado em território nacional. No entanto, a ANP proibiu a adição de óleo vegetal, sebo animal e resíduos, aos combustíveis aquaviários, por suas peculiaridades.

Resultados de estudos conduzidos em instituições de diversos países, incluindo a Universidade do Texas, em Austin, a US Maritime Administration (MARAD) e a Guarda Costeira Americana (USCG), indicam que, diferente do emprego do biodiesel no modal rodoviário, o seu emprego nos motores marítimos ainda carece de análises, o que levou a ISO a não recomendar a sua utilização. Algumas conclusões:

- É necessário efetuar a limpeza do tanque de combustível antes do abastecimento com biodiesel;

- O biodiesel degrada duas vezes mais rápido que o diesel comum, o que obriga o seu consumo mais rápido após o abastecimento;

- A ação solvente do biodiesel libera resíduos no fundo do tanque e obstrui os filtros, levando a trocas mais constantes desses filtros;

- Problemas com a estabilidade do biodiesel no armazenamento causa deteriorização das borrachas de vedação, das mangueiras, juntas e selos, principalmente em embarcações antigas;

- A qualidade inconsistente do biodiesel, pela  falta de padronização, e o impacto sobre componentes do motor, além de desvantajosas propriedades hidrofílicas, fluxo restrito em tempo frio e a incapacidade de permanecer estável em um ambiente marítimo por um longo período de tempo, causam preocupação;

- Quando o biodiesel é utilizado puro ou em misturas, fortes emulsões são formadas, quando em contato com a água. Este fenômeno causa dificuldades operacionais para os navios que utilizam água do mar como lastro em tanque de combustível, ou para aqueles que experimentam condensação de água no tanque de combustível, devido às condições operacionais e ambientais; 

- O biodiesel é um excelente meio de contaminação microbiana; 

- Com a utilização do biodiesel, o período entre manutenções deve ser reduzido, em virtude  da sua rápida deteriorização; e 

- A utilização do biodiesel pode levar à perda das garantias de fabricantes de motor.

Um outro aspecto a ser analisado está na maior parte do movimento portuário brasileiro ser realizado por navios de bandeira estrangeira, que poderão deixar de abastecer nos portos brasileiros, caso esse combustível seja adotado apenas no nosso território. Da mesma forma, os navios de bandeira brasileira poderão ter dificuldades para abastecer no exterior.

Essa questão somente deve ser equacionada com a adoção de uma norma técnica ISO, padronizando internacionalmente a mistura do biocombustível ao diesel marítimo. O Estado brasileiro, como um grande interessado em fazer prosperar a geração de bioenergia, deve desenvolver pesquisas necessárias de modo a fornecer dados para tal.

Cabe ressaltar, ainda, que a adição obrigatória de biodiesel ao diesel marítimo provocará um aumento do custo de manutenção, elevando o valor do frete, em um momento em que as empresas brasileiras de navegação marítima buscam a redução do seu custo operacional.

Assim, em face das incertezas quanto a segurança e o custo do uso do biodiesel no modal marítimo, parece-nos mais razoável, no momento, postergar a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel marítimo, seja por meio de resoluções da ANP, como tem sido feito, ou por meio de uma proposta de emenda à Lei 11097/2005.

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