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15/02/2011 - Comte. Mário Mendonça

Código IMSBC em vigor exige novo certificado

A Convenção SOLAS trata de vários aspectos relativos à segurança marítima e contém, nas partes A e B do Capítulo VI e na parte A-1 do Capítulo VII, os dispositivos obrigatórios para o transporte de cargas sólidas a granel e de cargas perigosas sólidas a granel.  Esses dispositivos foram detalhados no Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adotado pela resolução MSC.268(85) da IMO, que entrou em vigor em 01/01/2011.

Os principais perigos associados ao transporte de granéis sólidos são aqueles relativos aos danos estruturais causados pela inadequada distribuição de carga a bordo, devido à perda ou redução da estabilidade durante a viagem e em consequência de reações químicas produzidas pelas cargas. Portanto, o objetivo principal desse Código é facilitar o embarque de granéis sólidos e o seu acondicionamento seguro, disponibilizando informações sobre os perigos inerentes ao carregamento de certos tipos de granéis sólidos e instruções sobre os procedimentos a serem adotados.

Os requisitos para o transporte de grãos são específicos e abrangidos pelo Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel (Grain Code).
O Código IMSBC, que tem caráter obrigatório, veio em substituição ao Código de Procedimento Seguro para Cargas Sólidas à Granel (BC), em vigor desde 2004, e é aplicado a todos os navios que transportam carga sólida a granel.

Os certificados existentes, em conformidade com o Código BC, devem ser substituídos pelo certificado previsto no novo Código IMSBC, por ocasião da primeira vistoria de renovação, a partir de 01 de janeiro de 2011.  Os navios que não tiverem o certificado, de acordo com o Código BC, deverão ter o certificado em conformidade com o novo Código antes de carregar ou após a data efetiva de 01 de janeiro de 2011.


 



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