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01/02/2011 - Comte. Mário Mendonça

Resolução da ANP proíbe a adição de óleo vegetal ao diesel marítimo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis adotou, nos últimos dias do ano passado, a resolução Nº 52, em que proíbe a adição de óleo vegetal, de sebo animal e de resíduos aos combustíveis aquaviários.
Essa resolução vem atender à solicitação da comunidade marítima, que considerava a mistura de biocombustíveis ao diesel marítimo, conforme prevista na Lei nº 9.478 de 1997 e alterada pela Lei nº 11.097 de 2005, prejudicial ao desempenho dos motores.

Em Audiência Pública, realizada em 15/12/2010, referente à Resolução que alteraria dispositivos na Resolução ANP nº 49/2007, que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário, a Petrobras manifestou-se preocupada quanto a uma adição imediata de biocombustível ao óleo diesel marítimo, alegando problemas de segurança para o usuário de embarcação, e sustentou a possibilidade de novo adiamento à aplicação da lei para esse segmento. A Associação Brasileira dos Construtores de Barcos (ACOBAR) relatou que a umidade conjugada à adição de biocombustível ao óleo diesel potencializa a multiplicação de microorganismos, levando à formação de borras que degradam o produto. A estabilidade à oxidação também é prejudicada pela adição do biocombustível, elevando a formação de depósitos nos bicos injetores. Verifica-se, ademais, a redução da durabilidade da mistura para cerca de 30 dias. Esse aspecto cria problemas ao usuário de embarcação de recreio, que costuma, por questões sazonais, deixar de usá-la por longo tempo. A ACOBAR tratou, também, da questão da higroscopicidade do biodiesel e da tendência ao acúmulo de água nessa mistura, acarretando problemas de funcionamento dos motores. Além disso, destacou a preocupação com a vida de quem está embarcado, caso o uso desse combustível termine por deixar o barco à deriva.

Assim, considerando, entre outros fatores, as incertezas que envolvem a segurança da utilização do biocombustível em mistura ao óleo diesel no ambiente marítimo, e o entendimento da norma técnica internacional ISO 8217, que não recomenda a referida adição, decidiu a ANP proibir a adição de óleo vegetal, de sebo animal e de resíduos aos combustíveis aquaviários, até que as condições técnico-operacionais para o uso da mistura estiverem estabelecidas.




 



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