06/06/2019 - IMO - Briefing: 11 20/05/2019
O Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) da IMO prosseguiu com uma série de medidas destinadas a apoiar a realização dos objetivos estabelecidos na estratégia inicial da IMO com relação à redução de emissões de gases geradores de efeito estufa (GHG) de navios, em consonância com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
A sessão do MEPC 74 (13 a 17 de maio) aprovou emendas para fortalecer os requisitos obrigatórios existentes para que novos navios sejam mais eficientes no uso de energia; iniciou o Quarto Estudo de GHG da IMO; adotou uma resolução que encoraja a cooperação com os portos para reduzir as emissões dos navios; aprovou um procedimento para a avaliação do impacto das novas medidas propostas; concordou em estabelecer um fundo fiduciário de multidoadores para GHG; e acordou termos de referência para o sexto e sétimo grupos de trabalho intersessionais a serem realizados em novembro de 2019 e em março de 2020, respectivamente, a fim de agilizar os trabalhos.
Também foram discutidas possíveis medidas de curto, médio e longo prazo com vistas a reduzir as emissões de GHG dos navios, a serem consideradas nas próximas sessões.
O MEPC aprovou, para adoção na próxima sessão em abril de 2020, as emendas ao Anexo VI da MARPOL para fortalecer significativamente os requisitos da "fase 3" do Índice de Projeto de Eficiência Energética (EEDI).
A minuta de emendas antecipa a data de entrada em vigor da fase 3 de 2025 para 2022, para vários tipos de navios, incluindo navios de transporte de gás, carga geral e transportadores de GNL. Isso significa que os novos navios construídos a partir dessa data devem ser significativamente mais eficiente energeticamente do que a linha de base.
Para navios de contêiner, a taxa de redução de EEDI é aumentada, significativamente para tamanhos de navios maiores, como segue:
O MEPC também acordou termos de referência para um grupo de correspondência para analisar a introdução de uma possível "fase 4" dos requisitos do EEDI.
Os termos de referência para o Quarto Estudo de GHG da IMO foram acordados e o processo de licitação começará com um convite para a apresentação de propostas em breve. O Secretariado da IMO emitirá uma carta circular para contratar esses serviços.
O estudo incluirá:
Um Comitê Diretivo será estabelecido para atuar como um ponto focal para o MEPC, para revisar e monitorar o progresso e confirmar que o Estudo atende aos termos de referência. Pretende-se que o trabalho possa começar no outono de 2019, tendo em vista o relatório final do Estudo a ser submetido ao MEPC 76, a ser realizado no outono de 2020. (O anterior, Terceiro Estudo de GHG da IMO, foi publicado em 2014).
O MEPC adotou a resolução MEPC.323 (74) relativa a um convite aos Estados Membros para encorajar a cooperação voluntária entre os setores portuário e de transporte marítimo para contribuir com a redução das emissões de GHG dos navios.
Isso poderia incluir ações regulatórias, técnicas, operacionais e econômicas, como o fornecimento de: suprimento de energia de terra (preferencialmente de fontes renováveis); abastecimento seguro e eficiente de combustíveis alternativos de baixo carbono e carbono zero; incentivos que promovam o transporte marítimo sustentável de baixo carbono e zero carbono; e suporte para a otimização de chamadas de portos, incluindo a facilitação da chegada a tempo dos navios (just-in-time).
Procedimento para avaliar impactos de medidas candidatas sobre os Estados
O MEPC aprovou o Procedimento para avaliar os impactos das medidas candidatas sobre os Estados para a redução de emissões de GHG dos navios. O procedimento identifica quatro etapas:
As avaliações de impacto devem ser baseadas em evidências e devem levar em conta, conforme apropriado, ferramentas e modelos de análise, tais como ferramentas de análise de custo-efetividade, por exemplo, modelos de custo do transporte marítimo, modelos de fluxos de comércio, impacto no Produto Interno Bruto (PIB); Curvas de Custo de Abatimento Marginal (MACCs) atualizadas; e modelos de comércio econômico, modelos de transporte e modelos combinados de comércio-transporte.
O MEPC concordou em estabelecer um fundo fiduciário multidoador voluntário ("GHG TC-Trust Fund "), para prover uma fonte dedicada de apoio financeiro para a cooperação técnica e atividades de capacitação para apoiar a implementação da estratégia inicial da IMO sobre redução das emissões de GHG dos navios.
O MEPC discutiu várias medidas candidatas de curto prazo, incluindo o reforço dos requisitos de eficiência energética para os navios existentes, a velocidade e outras medidas técnicas e operacionais. Tendo em conta o vasto número de propostas, o grupo de trabalho centrou-se na forma de considerar, organizar e racionalizar propostas sobre as medidas candidatas de curto prazo.
A sessão do grupo de trabalho intersessional considerará ainda a medida candidata de curto prazo, incluindo propostas concretas para melhorar a eficiência energética operacional dos navios existentes.
O MEPC também considerou propostas concretas sobre as medidas candidatas de médio/longo prazo, em particular medidas destinadas a incentivar a adoção de combustíveis alternativos de baixo carbono e de carbono zero.
O MEPC aprovou os termos de referência para a sexta e sétima reuniões do grupo de trabalho intersessional sobre redução de emissões de GHG de navios - a serem realizadas, respectivamente, de 11 a 15 de novembro de 2019 e junto com a MEPC 75 (em março de 2020 antes da MEPC 75, de 30 de março a 3 de abril de 2020), sujeito à aprovação do Conselho da IMO (C122, 15-19 de julho).
O grupo de trabalho intersessional irá:
O MEPC solicitou à Secretaria que continuasse sua bem estabelecida cooperação com o Secretariado da UNFCCC e sua participação em reuniões pertinentes da UNFCCC. A IMO participa das Conferências sobre Mudanças Climáticas da ONU, fornecendo atualizações ao Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA). O MEPC solicitou ao Secretariado que continue, se for o caso, a levar o resultado do trabalho da IMO à atenção dos organismos e reuniões competentes da UNFCCCC.
O MEPC observou que informações sobre o trabalho em andamento da IMO seriam fornecidas à SBSTA 50, em Bonn, Alemanha (17-28 de junho de 2019) e à SBSTA 51, marcada para ocorrer durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Santiago, Chile (2-13 de dezembro de 2019).
O projeto IMO-Noruega GreenVoyage-2050 foi lançado (13 de maio) para responder à necessidade de prestar assistência técnica aos Estados, apoiar a transferência de tecnologia e promover a captação de tecnologias verdes para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de GHG em todo o setor marítimo.
